Moraes vota para abrir ação penal contra Bacellar, TH Joias e desembargador por suposto vazamento de operação

Ex-presidente da Alerj, ex-deputado e magistrado são acusados de atuar para frustrar investigação contra integrantes do Comando Vermelho; decisão ainda depende da maioria da Primeira Turma.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco investigados por suspeitas relacionadas ao suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025 contra uma organização criminosa ligada ao tráfico de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro.

Entre os denunciados estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias; e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. Também são alvo da denúncia Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado.

Moraes é o relator do caso e foi o primeiro ministro a votar. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para terminar no dia 21. Para que os cinco denunciados se tornem réus, é necessário que a maioria dos integrantes do colegiado acompanhe o relator.

O ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar

Segundo a PGR, os cinco teriam atuado, entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025, para dificultar as investigações e frustrar medidas cautelares que seriam cumpridas contra pessoas ligadas ao Comando Vermelho. A acusação sustenta que informações sobre a operação teriam sido obtidas antecipadamente e repassadas aos alvos, permitindo a retirada de objetos de interesse da investigação antes da chegada dos policiais.

Suposto vazamento antes da Operação Zargun

A denúncia aponta o desembargador Macário Júdice como responsável, segundo a acusação, por repassar a Rodrigo Bacellar informações sigilosas sobre as medidas que seriam cumpridas no dia 3 de setembro de 2025.

De acordo com a PGR, Júdice e Bacellar se encontraram no dia anterior à operação. As investigações também apontam que Bacellar teria conversado com TH Joias sobre a ação policial.

Um dos elementos citados pela acusação é uma troca de mensagens entre Bacellar e TH Joias durante o esvaziamento da residência do então deputado. Segundo a PGR, TH Joias enviou um vídeo mostrando dois freezers e perguntou se deveria retirar os objetos. A resposta atribuída a Bacellar foi: “deixa doido”.

Para a Procuradoria, a conversa indicaria que Bacellar tinha conhecimento prévio da operação e estava orientando o parlamentar sobre o que fazer antes da chegada dos agentes.

A acusação também afirma que TH Joias trocou de aparelho celular durante a retirada de objetos de sua residência e que, posteriormente, teria procurado Bacellar como primeiro contato.

Acusações contra Júdice e Thárcio

No caso de Macário Júdice, além da acusação de obstrução da investigação, a PGR atribui ao desembargador o crime de violação de sigilo funcional. Segundo a denúncia, ele teria utilizado informações obtidas em razão da função pública para antecipar detalhes de uma operação policial.

Já Thárcio Nascimento Salgado, que era assessor parlamentar de TH Joias, é acusado de favorecimento pessoal. Conforme a PGR, ele teria permitido que o então deputado permanecesse em sua residência durante a ação policial.

A denúncia afirma que, depois de deixar sua casa, TH Joias teria pedido o endereço de Thárcio por mensagem. O assessor teria enviado as informações e, posteriormente, o então deputado foi localizado pelos policiais no imóvel.

Thárcio também é acusado de ter realizado ações destinadas a impedir o acesso ao conteúdo de seu celular depois que o aparelho foi apreendido pela Polícia Federal.

O entendimento de Moraes

Ao analisar a denúncia, Alexandre de Moraes afirmou haver elementos que apontam para a materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria para que o processo tenha continuidade.

O ministro também rejeitou argumentos apresentados pelas defesas de Bacellar e Júdice sobre a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso.

Segundo Moraes, existe conexão entre os fatos investigados e o inquérito mais amplo instaurado para apurar a atuação de organizações criminosas violentas no Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos.

O relator destacou ainda que o recebimento da denúncia exige apenas elementos suficientes para indicar a existência dos crimes e possíveis autores. Uma análise mais aprofundada das acusações deverá ocorrer durante a instrução processual, quando defesa e acusação poderão produzir provas e apresentar seus argumentos.

Operação investigava organização criminosa

Deflagrada em 3 de setembro de 2025, a Operação Zargun reuniu forças de segurança e instituições de Justiça, incluindo Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Civil.

A operação buscava cumprir medidas cautelares e avançar nas investigações sobre uma organização criminosa apontada pelas autoridades como envolvida em tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro.

O caso que chegou ao STF está relacionado a um inquérito instaurado no contexto da ADPF 635, que também envolve investigações sobre organizações criminosas violentas e suas conexões com agentes públicos no estado.

Defesas contestam acusações

As defesas dos investigados negam as acusações.

A defesa de Macário Júdice afirmou que recebeu a denúncia com surpresa e classificou a narrativa da PGR como baseada em “ilações e conjecturas”. Segundo os advogados, o desembargador permanece tranquilo e confiante de que poderá demonstrar sua inocência durante o processo.

Já a defesa de Rodrigo Bacellar contestou a denúncia e afirmou que ela estaria baseada em ilações e narrativas que, segundo os advogados, já teriam sido refutadas por documentos. A defesa também sustentou que não há elementos que relacionem o ex-presidente da Alerj aos fatos investigados.

O eventual recebimento da denúncia não significa condenação. Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o voto de Moraes, os cinco denunciados passarão à condição de réus e o processo seguirá para a fase de instrução, quando serão produzidas provas e analisadas, sob contraditório, as acusações e os argumentos das defesas.