Justiça determina suspensão dos direitos políticos de Garotinho, e defesa contesta impacto sobre candidatura -

Com a determinação judicial, a situação eleitoral do ex-governador passa a ser analisada também sob a perspectiva da Justiça Eleitoral. Garotinho é candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Republicanos.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (10), o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após o entendimento de que o processo transitou em julgado.

A condenação está relacionada a um caso de improbidade administrativa envolvendo irregularidades em um programa da área da Saúde, ocorrido em 2005, período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de sua então esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia solicitado, na semana passada, a execução imediata da condenação e a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido levou em consideração o calendário eleitoral e o período de registro das candidaturas.

Defesa afirma que prazo da suspensão já terminou

A defesa de Garotinho contesta a decisão e sustenta que a suspensão dos direitos políticos já teria sido integralmente cumprida. Segundo os advogados, o trânsito em julgado da condenação ocorreu juridicamente em 1º de agosto de 2018 e, portanto, o período de oito anos teria terminado em 1º de agosto de 2026.

Os advogados afirmam ainda que recursos posteriores foram considerados intempestivos e que decisões posteriores dos tribunais superiores teriam natureza declaratória, com efeitos retroativos. Para a defesa, a certidão formal de trânsito em julgado apenas documentaria um marco que já teria ocorrido anteriormente.

Em manifestação, os advogados classificaram como indevida a execução de uma pena que, segundo eles, já estaria exaurida. A defesa também afirma que a manutenção da suspensão violaria a Lei de Improbidade Administrativa e a segurança jurídica.

Garotinho diz que candidatura será mantida

Durante uma transmissão ao vivo realizada nesta terça-feira (11), Garotinho afirmou que não acredita na possibilidade de ter o registro de candidatura negado.

O ex-governador também voltou a negar as acusações que deram origem à condenação e afirmou que, mesmo considerando a condenação, o período de suspensão dos direitos políticos teria terminado em 2018, de acordo com a interpretação apresentada por sua defesa.

A controvérsia agora deverá ser submetida à análise da Justiça Eleitoral no processo de registro da candidatura. A decisão sobre a possibilidade de Garotinho disputar a eleição dependerá da interpretação da legislação eleitoral e dos efeitos da condenação no caso concreto.

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