Japeri fortalece rede de proteção às mulheres em encontro pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

Encontro reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção e sociedade civil para ampliar o diálogo sobre prevenção, acolhimento e combate à violência contra a mulher

Japeri promoveu, nesta terça-feira (11), um encontro especial em referência aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Realizada na Escola Municipal João XXIII, no Centro, a programação reuniu autoridades, representantes da rede de proteção e integrantes da sociedade civil em um momento de reflexão, diálogo e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A atividade começou com um momento de silêncio em memória das mulheres vítimas de violência. O gesto reforçou a necessidade de transformar a indignação diante dos casos de violência em medidas efetivas de prevenção, acolhimento, orientação e proteção.

Violência ainda é um grande desafio

Durante o encontro, foram apresentados dados que dimensionam a gravidade da violência contra meninas e mulheres no estado. Segundo informações do Instituto de Segurança Pública (ISP), 159.041 meninas e mulheres foram vítimas de violência no Rio de Janeiro em 2025, uma média de aproximadamente 18 vítimas por hora. No mesmo período, foram registrados 104 feminicídios e 307 tentativas de feminicídio.

Para a subsecretária municipal da Mulher, Alessandra Oliveira, o combate à violência precisa ser tratado como uma política permanente.

“Precisamos construir uma rede cada vez mais preparada para acolher, orientar e proteger. A mulher que procura ajuda precisa encontrar informação, respeito e um caminho seguro para seguir”, destacou.

A representante também ressaltou que o Agosto Lilás é importante para ampliar a visibilidade do tema, mas defendeu que as ações de enfrentamento ocorram durante todo o ano.

Informação como instrumento de proteção

Representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Marina Lowenkron destacou a importância de garantir que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar atendimento.

Segundo ela, muitas vítimas desconhecem os caminhos disponíveis para denunciar uma situação de violência e acessar os serviços de proteção. Por isso, aproximar a população da rede de atendimento é fundamental para ampliar o acesso à Justiça.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Maria Cristina Alves, reforçou o papel da participação social na construção e no acompanhamento das políticas públicas.

Para ela, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica, mas também evidenciam a necessidade de manter a mobilização para que os direitos previstos na legislação alcancem todas as mulheres.

Rede integrada para acolher e proteger

O secretário municipal de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Mulheres e Cidadania, Luiz Henrique, destacou que o enfrentamento à violência exige a união de diferentes setores.

A avaliação é de que a integração entre os órgãos da rede de proteção contribui para oferecer atendimento mais humanizado, orientar as vítimas e criar caminhos mais seguros para quem busca ajuda.

Durante a programação, foram apresentadas iniciativas que fazem parte da rede de atendimento de Japeri, entre elas o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), a Sala Lilás, o Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) Alvanira de Souza e a Subsecretaria da Mulher.

Avanços e desafios da Lei Maria da Penha

Um dos momentos de destaque foi a participação da delegada da Polícia Civil Renata Amaral Barreto, titular da DEAM Digital. Ela apresentou a ferramenta ao público e conduziu uma reflexão sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha.

A delegada abordou os avanços proporcionados pela legislação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para ampliar a proteção às mulheres.

Renata ressaltou que a legislação representa uma conquista histórica, mas que a proteção precisa ser acessível e acompanhada de informação sobre os caminhos disponíveis para quem vive uma situação de violência.

A atuação integrada dos diferentes órgãos também foi destacada como fundamental para que cada caso receba o acolhimento, a orientação e o encaminhamento adequados.

Prevenção e responsabilização

Entre as ações apresentadas esteve o SER H – Serviço de Educação e Responsabilização de Homens Autores de Violência, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e o Fórum de Japeri.

O projeto promove grupos reflexivos voltados à responsabilização dos autores de violência e à discussão sobre comportamentos violentos, relações de poder, masculinidades e respeito.

Outra iniciativa destacada foi o projeto SEM KAÔ – Papo Sério sobre Respeito, desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública e levado às escolas estaduais do município.

A proposta trabalha temas como direitos, respeito e violência, além de orientar os estudantes sobre como identificar situações que precisam ser enfrentadas e encaminhadas à rede de proteção.

DEAM Digital amplia caminhos para buscar ajuda

Durante o encontro, a DEAM Digital foi apresentada como mais uma ferramenta de acesso aos serviços especializados da Polícia Civil para situações relacionadas à violência de gênero.

Renata Amaral Barreto explicou o funcionamento da plataforma e respondeu às perguntas dos participantes, reforçando a importância de conhecer os canais disponíveis e buscar orientação diante de situações de violência.

A programação também contou com a participação de Ana Costa, coordenadora do Núcleo LGBTI Baixada II, que contribuiu para o debate com perguntas e sugestões, ampliando a discussão sobre a necessidade de uma rede de proteção atenta às diferentes realidades e vulnerabilidades da população.

Agosto Lilás reforça mensagem de prevenção

A programação faz parte das ações do Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Durante o encontro, também foram destacados os canais de atendimento e orientação, como o Ligue 180 e o 190 para situações de emergência.

Ao lembrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Japeri reforçou a importância de manter a sociedade mobilizada para prevenir a violência, ampliar o acesso à informação e fortalecer os serviços de acolhimento.

Mais do que celebrar uma conquista histórica, a mobilização mostrou que a efetividade da legislação depende de uma rede preparada, integrada e acessível — capaz de acolher mulheres, orientar vítimas e contribuir para que nenhuma delas precise enfrentar sozinha uma situação de violência.