São João de Meriti cria pacto municipal para prevenir feminicídios e ampliar proteção às mulheres

Nova legislação integra saúde, assistência social, segurança e Justiça para identificar casos de violência e garantir atendimento mais rápido às vítimas

A Prefeitura de São João de Meriti instituiu uma nova política de enfrentamento à violência contra a mulher com a sanção da Lei Ordinária nº 2.812, que cria o Pacto Institucional Municipal Contra o Feminicídio, denominado “Pacto Meriti pela Vida das Mulheres”. A legislação, publicada no Diário Oficial do município, estabelece uma atuação integrada entre diferentes setores públicos para prevenir agressões, identificar situações de risco e fortalecer o atendimento às vítimas.

Entre as principais medidas está a participação da rede municipal de saúde na identificação de possíveis sinais de violência. Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de pré-natal e pediatria deverão adotar mecanismos para reconhecer indícios de agressões físicas, psicológicas ou outras formas de violência contra mulheres.

Quando forem identificadas situações classificadas como de alto risco, a legislação determina prioridade no encaminhamento das vítimas para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. A proposta é agilizar o acesso aos serviços de proteção e às medidas necessárias para interromper o ciclo de violência.

Ronda Maria da Penha

O pacto também prevê ações direcionadas aos homens autores de violência. Grupos de acompanhamento deverão ser criados com o objetivo de promover mudanças de comportamento e reduzir as possibilidades de reincidência, contribuindo para a prevenção de novos episódios de agressão.

A estratégia estabelece ainda uma maior integração entre a Casa da Mulher Meritiense/Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), os serviços municipais de assistência social e os órgãos de segurança pública. A Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e a Patrulha Maria da Penha do 21º BPM estão entre as instituições envolvidas na rede de proteção.

A secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Dra. Letícia Costa, ressaltou que a nova legislação amplia os instrumentos disponíveis para o enfrentamento da violência doméstica no município.

“Essa lei é uma grande aliada para as mulheres da cidade. Com ela, conseguimos identificar os casos de violência doméstica e termos mais uma maneira de cuidar das vítimas”, afirmou.

Atendimento humanizado

A legislação também determina o fortalecimento das ações voltadas à saúde mental das mulheres vítimas de violência e prevê a capacitação dos profissionais da rede pública para reconhecer sinais que podem não ser evidentes durante uma consulta ou atendimento convencional.

O atendimento deverá seguir princípios de sigilo, acolhimento e humanização. Outra preocupação prevista no pacto é evitar que a vítima seja obrigada a repetir diversas vezes o relato da violência diante de diferentes órgãos e profissionais.

A medida busca reduzir a chamada revitimização, situação em que a mulher pode sofrer novos impactos emocionais ao precisar recontar repetidamente episódios de violência já relatados.

Com a criação do “Pacto Meriti pela Vida das Mulheres”, a prefeitura pretende consolidar uma atuação conjunta entre saúde, assistência social, segurança e Justiça. A integração busca ampliar a capacidade de identificar situações de perigo, oferecer atendimento adequado e fortalecer as ações de prevenção ao feminicídio em São João de Meriti.