Firjan critica redução da jornada de trabalho e alerta para aumento de custos nas empresas

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro classifica aprovação da PEC como eleitoreira e defende regulamentação que preserve empregos, competitividade e segurança jurídica.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, provocou reação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em manifestação divulgada após a votação no Senado, na noite desta quarta-feira (14), a entidade demonstrou insatisfação com a decisão e criticou a falta de diálogo mais amplo com os diferentes setores da sociedade.

Para a federação, a aprovação da proposta neste momento teve caráter eleitoreiro. A entidade defende que mudanças dessa dimensão nas relações de trabalho sejam precedidas de discussões que considerem as particularidades das atividades econômicas e os possíveis reflexos sobre empresas e trabalhadores.

Diante do avanço da medida, a Firjan informou que concentrará esforços no acompanhamento da regulamentação e da implementação das novas regras. O objetivo será reduzir os impactos sobre o setor produtivo, com atenção especial às normas destinadas às micro e pequenas empresas e à definição de condições específicas para diferentes regimes de trabalho.

Entre as prioridades da entidade estão o acompanhamento da elaboração da lei complementar que tratará das medidas transitórias para micro e pequenas empresas e da legislação sobre regimes diferenciados de trabalho. A federação pretende apresentar propostas ao Executivo e ao Congresso Nacional para garantir maior segurança jurídica às atividades que operam em escalas negociadas e aos setores que funcionam continuamente.

Durante o período de transição, a Firjan também prevê oferecer suporte técnico a sindicatos e empresas, contribuindo para as negociações coletivas e para uma adaptação gradual às novas exigências. A instituição acompanhará os efeitos da mudança sobre os custos de produção, a produtividade, a competitividade e a capacidade de geração e manutenção de empregos.

Estudo aponta possível aumento de custos

A preocupação da indústria encontra respaldo em um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o estudo, a redução da jornada para 40 horas semanais, com a preservação dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para a Firjan, as estimativas reforçam a necessidade de uma regulamentação que leve em conta os efeitos econômicos da mudança, especialmente para os pequenos negócios, que podem enfrentar maiores dificuldades para absorver eventuais aumentos de despesas.

A federação ressalta que a modernização das relações trabalhistas é uma pauta legítima, mas argumenta que o processo precisa conciliar os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade financeira das empresas, a segurança jurídica e a competitividade da economia brasileira.

Na avaliação da entidade, o desafio será construir soluções que respeitem as características de cada setor produtivo, evitando prejuízos à atividade econômica e assegurando condições para a preservação dos postos de trabalho e o desenvolvimento econômico e social do país.