Agosto Lilás leva informação, acolhimento e cidadania às ruas de Belford Roxo

Ação no Centro da cidade marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha com serviços gratuitos, orientação e conscientização sobre o combate à violência contra a mulher

A manhã da última segunda-feira (10) foi marcada por informação, acolhimento e cidadania em Belford Roxo. Em uma ação especial do Agosto Lilás, realizada no antigo camelódromo, nas proximidades da Estação Ferroviária, no Centro, a Prefeitura levou para perto da população uma programação dedicada aos 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de proteção às mulheres brasileiras.

Promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), a iniciativa aconteceu das 9h às 13h e teve como principal propósito ampliar o acesso à informação e fortalecer a conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.

A programação reuniu técnicos do Complexo da Cidadania, equipamento ligado à Semasc, que funciona no andar superior do Restaurante do Povo. Durante a atividade, moradores puderam tirar dúvidas, receber orientações e conhecer os caminhos disponíveis para buscar apoio e proteção.

“A Lei Maria da Penha tem uma importância muito significativa no combate ao feminicídio e às várias formas de violência contra a mulher. Uma ação de conscientização na rua, junto ao povo, é necessária para que homens e mulheres tenham conhecimento sobre a Lei”, destacou o secretário de Assistência Social e Cidadania, Diogo Bastos, que acompanhou a atividade ao lado da secretária Especial de Cidadania, Thaís Stampini.

Informação que pode salvar vidas

Mais do que oferecer serviços, a ação buscou criar um espaço de diálogo e escuta. No Espaço Escuta Coletiva, mulheres puderam conversar, receber orientações sobre prevenção da violência, autoestima e conhecer possibilidades de encaminhamento para serviços de saúde e assistência.

A população também teve acesso a atendimento para atualização do Cadastro Único (CadÚnico), informações sobre o Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais.

A programação incluiu ainda serviços de beleza, com corte de cabelo, tranças e manutenção de sobrancelhas (foto), além de demonstrações de oficinas de crochê e biscuit e distribuição de brindes.

Folders explicativos sobre a Lei Maria da Penha também foram entregues aos moradores. A iniciativa reforçou uma mensagem fundamental: conhecer os direitos é um dos primeiros passos para romper o silêncio e buscar ajuda diante de uma situação de violência.

Cinco formas de violência

Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A proteção, portanto, vai muito além das agressões físicas. Ameaças, humilhações, controle, constrangimentos, violência sexual, retenção de documentos ou dinheiro e ataques à honra também podem configurar situações de violência.

Durante o Agosto Lilás, ações como a realizada em Belford Roxo ajudam a levar esse conhecimento para espaços onde a população está, tornando a informação mais acessível e aproximando os serviços públicos de quem precisa deles.

Maria da Penha virou símbolo de resistência

A história que deu nome à legislação é marcada por violência, resistência e uma longa luta por justiça.

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica cearense, tornou-se símbolo nacional e internacional do enfrentamento à violência doméstica. Em 1983, foi vítima de uma tentativa de feminicídio praticada pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, que atirou contra ela enquanto dormia. O disparo provocou uma lesão que a deixou paraplégica.

Posteriormente, Maria da Penha sofreu uma nova tentativa de assassinato, desta vez por meio de uma descarga elétrica durante o banho, enquanto permanecia em situação de cárcere privado.

A batalha judicial se prolongou por anos. O caso chegou a organismos internacionais e contribuiu para expor a demora e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de violência doméstica no acesso à Justiça.

Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha.

Duas décadas depois, a legislação continua sendo uma referência na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Em Belford Roxo, a ação do Agosto Lilás reafirmou que combater a violência contra a mulher não é apenas uma responsabilidade das instituições: é uma tarefa de toda a sociedade, que começa pela informação, passa pelo acolhimento e se fortalece quando nenhuma vítima é deixada sozinha.