Câmara de Nova Iguaçu aprova projeto para garantir medicamentos à base de canabidiol pelo SUS municipal

De autoria do presidente da Casa, Dr. Marcio Guerreiro, a proposta autoriza o Poder Executivo a disponibilizar gratuitamente medicamentos derivados da cannabis medicinal nas unidades públicas de saúde e também na rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (13), um projeto de grande impacto social que prevê a criação da Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol (CBD) e outras substâncias canabinoides para pacientes da rede pública de saúde do município.

De autoria do presidente da Casa, Dr. Marcio Guerreiro, a proposta autoriza o Poder Executivo a disponibilizar gratuitamente medicamentos derivados da cannabis medicinal nas unidades públicas de saúde e também na rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os vereadores aprovaram em segunda votação projeto de lei que prevê a criação da Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol (CBD)

O projeto busca ampliar o acesso de pacientes a tratamentos considerados fundamentais para pessoas diagnosticadas com doenças neurológicas, epilepsia refratária, autismo, síndromes raras, dores crônicas e outras enfermidades que já apresentam resultados positivos com o uso terapêutico do canabidiol e do THC, sempre mediante acompanhamento médico.

Garantir da qualidade de vida

Durante a sessão, vereadores destacaram o impacto humanitário da proposta, ressaltando as dificuldades enfrentadas por famílias que precisam arcar com tratamentos de alto custo para garantir qualidade de vida aos pacientes.

Segundo o texto aprovado, o fornecimento dos medicamentos deverá ocorrer mediante prescrição médica, apresentação de laudo especializado e cumprimento das normas sanitárias vigentes. A iniciativa também reforça o debate nacional sobre o uso medicinal da cannabis, tema que vem ganhando espaço em diversos municípios e estados brasileiros.

Ao defender a proposta, Dr. Marcio Guerreiro afirmou que o projeto representa esperança para muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras para manter os tratamentos.

Além da aprovação do projeto relacionado ao canabidiol, a sessão também contou com outras votações e homenagens. Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o reconhecimento de Utilidade Pública da Igreja Batista Peniel, localizada no bairro Prados Verdes, destacando o trabalho social desenvolvido pela instituição junto à comunidade.

Outro momento de destaque foi a homenagem prestada às policiais militares do 20º BPM, em celebração aos 217 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa foi proposta pelo vereador Danielzinho da Padaria e contou com a presença do comandante da unidade, o coronel Perry Souza.

Homenagem às policiais militares do 20º BPM proposta pelo vereador Danielzinho da Padaria

A segurança pública também dominou parte dos debates da sessão, com parlamentares defendendo reforço no policiamento, integração entre os órgãos públicos e medidas mais rígidas no combate à criminalidade em Nova Iguaçu