Audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu reforça participação popular na definição das prioridades do município

Um dos números que mais chamou a atenção durante a audiência foi a estimativa de receita para o próximo ano. De acordo com os estudos apresentados, Nova Iguaçu deverá contar com um orçamento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em 2027, valor que servirá de base para a execução de políticas públicas, obras, programas sociais e investimentos em áreas essenciais.

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu deu mais um passo importante no planejamento das finanças públicas da cidade ao promover, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, servidores e moradores interessados em acompanhar de perto a construção das metas e prioridades que orientarão os investimentos municipais nos próximos anos.

Durante a apresentação técnica, o superintendente de Orçamento da Prefeitura, Marcelo Barboza, destacou uma das principais novidades do processo deste ano: a implantação do Portal do Orçamento Participativo. A ferramenta permitiu que os cidadãos apresentassem sugestões e demandas diretamente à administração municipal, fortalecendo o diálogo entre governo e população.

Segundo Barboza, todas as propostas encaminhadas pela sociedade serão analisadas pelas secretarias competentes e poderão ser incorporadas aos programas e projetos previstos para o município. A iniciativa busca tornar o planejamento orçamentário mais democrático e alinhado às necessidades reais da população.

Marcelo Barboza, as propostas encaminhadas pela sociedade serão analisadas pelas secretarias competentes e poderão ser incorporadas aos programas e projetos previstos para o município

A elaboração da LDO foi baseada em indicadores econômicos e fiscais atualizados, incluindo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), projeções do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, índices de inflação, taxa de câmbio e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes aos últimos exercícios financeiros.

Um dos números que mais chamou a atenção durante a audiência foi a estimativa de receita para o próximo ano. De acordo com os estudos apresentados, Nova Iguaçu deverá contar com um orçamento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em 2027, valor que servirá de base para a execução de políticas públicas, obras, programas sociais e investimentos em áreas essenciais.

A audiência pública integra as etapas obrigatórias do processo de elaboração do orçamento municipal e tem como objetivo assegurar transparência, fiscalização e participação cidadã. O procedimento segue as determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem mecanismos para ampliar o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada uma das peças mais importantes do planejamento governamental. Ela define as prioridades da administração para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que os investimentos estejam alinhados ao Plano Plurianual (PPA).

Após passar pela análise dos vereadores e pelas etapas regimentais da Câmara Municipal, o projeto seguirá para votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja aperfeiçoada com as contribuições apresentadas durante o debate público.

A sessão foi conduzida pelo vereador Dr. Marcio Guerreiro, integrante da Comissão de Orçamento e Finanças, com a participação dos vereadores Claudio Haja Luz, Alcemir Gomes, Camu e Rafael Cesta Básica, que acompanharam as discussões e os esclarecimentos técnicos.

O encontro reafirmou a importância da participação popular na construção das políticas públicas e destacou o compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com uma gestão transparente, responsável e voltada para o desenvolvimento de Nova Iguaçu.