Governo do Estado: Cerca de 2 mil moradores de Padre Miguel recebem títulos de propriedade neste sábado (15)

Regularização atende ao Conjunto Dom Jaime de Barros Câmara. Procedimento é gratuito e título já chega registrado do cartório

Os novos procedimentos para a regularização fundiária de imóveis em conjuntos habitacionais adotados pelo Governo do Estado do Rio, por meio da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), proporcionaram a simplificação do processo de tramitação para a emissão dos títulos de propriedade, com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça e da Associação dos Registradores de Imóveis. Com esta iniciativa, cerca de 2 mil moradores do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, na Zona Oeste do Rio, receberam, neste sábado (15), os títulos de propriedade de seus imóveis, correspondendo à aproximadamente 1/3 das regularizações para o conjunto.

O documento liberado é a Certidão do Registro de Imóveis emitida pelo Cartório, após efetivada a transmissão de propriedade por meio da Legitimação Fundiária através da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Com a conclusão do processo, a propriedade fica formalmente registrada em nome do beneficiário. O imóvel pode ser vendido, transferido ou deixado como herança e também pode ser utilizado como garantia em operações de crédito, conforme as regras aplicáveis.

A regularização fundiária não tem custo para o morador. A Cehab-RJ é responsável pelo processo, desde a análise da documentação até o encaminhamento para registro. A etapa de registro é realizada pelos Cartórios de Registro de Imóveis, dentro dos procedimentos estabelecidos em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ).

Cerca de 2 mil moradores do Conjunto Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara receberam títulos de propriedade

Processo de regularização

Nos conjuntos habitacionais incluídos no processo de regularização, a Cehab-RJ confere a documentação do imóvel e os contratos existentes. Depois da análise, a documentação é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para registro.
A adoção de novos procedimentos permitiu reduzir etapas da tramitação. No Conjunto Dom Jaime, o trabalho para a emissão dos títulos foi realizado em aproximadamente dois meses.

Moradores de conjuntos habitacionais estaduais que ainda não foram incluídos nas etapas de regularização podem procurar um posto de atendimento da Cehab-RJ para verificar a situação do imóvel e solicitar a abertura do processo.
É necessário apresentar documentos pessoais e a documentação disponível do imóvel para análise.
Os endereços dos postos de atendimento e outras informações sobre regularização fundiária estão disponíveis no site da Cehab-RJ: https://www.rj.gov.br/cehab/atendimento

Com a conclusão do processo, a propriedade fica formalmente registrada em nome do beneficiário

Cehab-RJ — Atendimento

Atualmente, cerca de 40 mil imóveis estão em processo de regularização. As próximas etapas previstas incluem os núcleos habitacionais Maestro Olímpio dos Santos, em Urucânia, Paciência, e Parque Aeroporto, em Macaé. Também estão previstas entregas em Santa Margarida e dos títulos remanescentes do Conjunto Dom Jaime em agosto. Em setembro, estão previstas ações na Estrada de Manguariba, em Campo Grande, e nos conjuntos Estrada do Paraíso e Tertuliano Potyguara, em Nova Iguaçu.