Disque Autismo amplia proteção e fortalece direitos das pessoas com TEA no Estado do Rio

Nova lei sancionada pelo Governo do Estado cria canal gratuito para denúncias, orientação às famílias e encaminhamento de casos aos órgãos responsáveis

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um importante passo para ampliar a proteção e a garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo, um canal estadual gratuito destinado a receber denúncias de maus-tratos e de violações dos direitos da população autista.

Publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, a iniciativa representa um avanço na construção de uma rede de proteção mais acessível às pessoas com TEA e suas famílias. Além de receber denúncias, o novo serviço terá papel fundamental de orientação, ajudando familiares a identificar caminhos para buscar atendimento e acessar serviços e ações de saúde destinados às pessoas com autismo.

Um dos principais diferenciais do Disque Autismo será a possibilidade de realizar denúncias de forma anônima, com garantia de sigilo ao denunciante. Os relatos recebidos serão encaminhados aos órgãos competentes, permitindo que cada situação seja analisada e que as providências necessárias sejam adotadas.

O atendimento não ficará restrito ao telefone. A proposta prevê também a utilização de ferramentas digitais, como sites e aplicativos de celular, ampliando o acesso ao serviço e facilitando a comunicação, especialmente para famílias que precisam de orientação ou desejam denunciar situações de violência, negligência ou desrespeito.

Dignidade das pessoas com autismo.

A divulgação do número do Disque Autismo poderá ocorrer em unidades de saúde, escolas públicas e particulares e nos canais oficiais do Governo do Estado. A estratégia é fazer com que a informação chegue diretamente aos locais onde crianças, jovens e adultos com TEA e seus familiares já buscam atendimento e apoio.

Mais do que criar um novo canal de comunicação, a medida fortalece a responsabilidade do poder público na defesa dos direitos da população autista. Ao reunir denúncia, orientação, encaminhamento e acesso à informação, o Governo do Estado cria uma ferramenta que pode contribuir para identificar violações, aproximar as famílias da rede pública e dar maior visibilidade às necessidades das pessoas com TEA.

A iniciativa também reforça a importância de transformar direitos previstos em lei em proteção efetiva no cotidiano. Para muitas famílias, saber onde procurar ajuda diante de uma situação de desrespeito ou dificuldade de acesso a serviços pode ser decisivo.

Com o Disque Autismo, o Estado passa a contar com um instrumento específico para ouvir essas demandas e encaminhá-las às estruturas responsáveis, fortalecendo uma política pública voltada à inclusão, à cidadania, à proteção e à dignidade das pessoas com autismo.

Arte: GPBaixadanews