Nova Iguaçu alerta contribuintes sobre possíveis erros em notas fiscais de agosto

SEMEF recomenda revisão de documentos emitidos e recebidos após a implantação do Sistema Nacional de NFS-e; prazo para regularização termina nesta segunda-feira (15)

Empresas e contribuintes que emitem ou recebem notas fiscais de serviços em Nova Iguaçu devem ficar atentos aos documentos referentes ao mês de agosto. A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária (SEMEF) identificou possíveis inconsistências em notas emitidas desde a implantação do Sistema Nacional de NFS-e, que podem afetar o cálculo e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A Prefeitura orienta que os contribuintes façam uma revisão das notas fiscais emitidas e recebidas em agosto. Caso seja encontrada alguma divergência, a recomendação é providenciar a correção antes do vencimento do ISS, marcado para 15 de setembro de 2026.

Entre os itens que devem ser conferidos estão a alíquota aplicada, o enquadramento do serviço, a retenção do ISS, a natureza da operação e outras informações que possam alterar a tributação.

Segundo o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Carlos Henrique Faria, o período atual é de adaptação ao novo sistema.

“Estamos vivendo uma fase inicial de utilização do Sistema Nacional de NFS-e e é natural que haja um período de adaptação. Por isso, estamos orientando os contribuintes para que façam essa conferência e, caso encontrem alguma divergência, tenham a oportunidade de corrigi-la espontaneamente”, explicou.

Como corrigir uma nota com erro

Quando houver erro, o prestador do serviço deverá verificar se o documento precisa ser substituído ou cancelado. Se for necessário, uma nova nota deverá ser emitida com os dados corretos.

A SEMEF recomenda que esse procedimento seja realizado, preferencialmente, até 15 de setembro, data de vencimento do ISS referente aos serviços prestados durante agosto.

Os tomadores de serviços também devem conferir as notas recebidas. Se identificarem algum dado incorreto que necessite de alteração, devem solicitar ao prestador a regularização do documento.

A atenção deve ser redobrada nos casos em que a informação incorreta possa modificar o valor do ISS ou determinar quem tem a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

Guia do ISS já foi emitida

Mesmo quem já emitiu a guia de recolhimento deve procurar orientação caso encontre alguma inconsistência ou tenha dúvidas sobre a necessidade de correção.

Nessas situações, a recomendação é entrar em contato com o Plantão Fiscal da SEMEF para saber qual procedimento deve ser adotado.

“A conferência neste momento é fundamental. Quanto mais cedo uma eventual inconsistência for identificada, mais simples será fazer a correção. A Secretaria está disponível para orientar os contribuintes durante esse período de adaptação ao novo sistema”, afirmou o secretário.

A iniciativa faz parte da fase inicial de utilização do Sistema Nacional de NFS-e e busca permitir que eventuais erros sejam corrigidos de forma espontânea, garantindo que o ISS seja calculado e recolhido de acordo com a legislação municipal.

A Prefeitura alerta ainda que a ausência de regularização poderá levar à adoção dos procedimentos fiscais previstos na legislação, incluindo o Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar nº 3.411, de 1º de novembro de 2002, e suas alterações.