Defensoria Pública pede R$ 50 milhões em reparação para moradores afetados pela Operação Contenção no Complexo do Alemão

Ação civil pública cobra investimentos em saúde, educação, lazer e apoio psicológico para comunidades da Penha e do Alemão após operação que deixou 122 mortos.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou na Justiça com uma ação civil pública solicitando que o governo estadual seja condenado a destinar R$ 50 milhões à reparação coletiva dos impactos causados pela Operação Contenção nos Complexos da Penha e do Alemão. Segundo o órgão, os recursos devem ser aplicados em projetos de educação, saúde, esporte, lazer e assistência psicossocial para os moradores das comunidades.

Realizada em 28 de outubro de 2025, a operação ficou marcada como uma das mais letais da história recente do país, resultando na morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais e 117 civis. Para a Defensoria, a ação provocou graves consequências para os moradores, incluindo traumas psicológicos, denúncias de invasões domiciliares, agressões físicas e danos patrimoniais.

De acordo com os defensores responsáveis pelo processo, a iniciativa busca não apenas a reparação coletiva, mas também garantir atendimento especializado às famílias e moradores impactados. A DPRJ sustenta que os efeitos da operação continuam presentes na rotina das comunidades, exigindo medidas permanentes de acolhimento e reconstrução social.

Entre os casos citados na ação está o de Ronaldo Julião da Silva, pedreiro de 46 anos, pai de seis filhos, morto durante a operação. A Defensoria argumenta que houve falhas na preservação da cena do crime e na condução dos procedimentos posteriores ao óbito, o que teria agravado o sofrimento da família.

O pedido judicial tem como base relatórios produzidos por entidades de direitos humanos e órgãos de fiscalização, que apontam possíveis irregularidades durante a ação policial. Entre as questões levantadas está o descumprimento de protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação ao uso de câmeras corporais por agentes de segurança.

Enquanto a ação tramita na Justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro segue conduzindo uma ampla investigação sobre os fatos ocorridos na Operação Contenção. O trabalho reúne milhares de horas de gravações, laudos periciais e depoimentos, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias das mortes e apurar eventuais responsabilidades.

Com Agência Brasil