Pequenos negócios ganham acesso a novas oportunidades de contratos com o Governo do Rio

Plataforma federal passa a ser utilizada pelo Estado para ampliar a participação de MEIs, agricultores familiares, cooperativas e pequenos fornecedores nas compras públicas

Microempreendedores e pequenos fornecedores de diferentes regiões do Rio de Janeiro passam a contar com uma nova ferramenta para disputar oportunidades de prestação de serviços e fornecimento de produtos ao Governo do Estado. A partir de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Estado começou a utilizar o Contrata+Brasil, plataforma que concentra pequenas contratações públicas de até R$ 13.018,00.

A adesão foi oficializada na manhã desta segunda-feira (28), durante cerimônia realizada no Palácio Guanabara. Participaram do encontro o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu; o subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel; a diretora da Central de Compras do MGI, Marfisa Castro; o diretor de Produtos e Atendimento do Sebrae Rio, Marcelo Fiorini; e o vice-presidente de Administração e Finanças da Fundação Cecierj, Leandro Khalil.

Durante o evento, a Fundação Cecierj realizou a primeira solicitação do Governo do Estado por meio da plataforma.

Nova porta de entrada

O Contrata+Brasil foi desenvolvido para aproximar o poder público de pequenos fornecedores, com foco especialmente em microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, cooperativas e empresas de menor porte.

A ferramenta reúne oportunidades de contratação em um único ambiente digital. Atualmente, 272 atividades exercidas por MEIs podem ser contratadas pelo sistema, incluindo serviços de manutenção, reparos e apoio a eventos.

Para o secretário Rafael Abreu, a utilização da plataforma pelos órgãos estaduais contribui para tornar mais simples o acesso às oportunidades e reduzir etapas burocráticas.

“A utilização da ferramenta pelos órgãos estaduais reúne, em um único ambiente, as informações sobre as pequenas contratações públicas, com regras e condições de participação, simplificando todo o processo”, afirmou.

Segundo o secretário, a padronização dos procedimentos permite que os fornecedores encontrem demandas de acordo com sua localização e área de atuação, além de apresentarem suas propostas diretamente pelo sistema.

Como funciona

O processo começa com o cadastramento da demanda pelo órgão público. Depois, os fornecedores habilitados podem consultar as oportunidades disponíveis e encaminhar suas propostas pela própria plataforma.

Os MEIs ainda podem receber notificações pelo WhatsApp quando surgirem oportunidades compatíveis com os serviços registrados em seus cadastros.

Na prática, um profissional que atua em determinada cidade poderá acompanhar as demandas do Estado naquela região, verificar os requisitos de cada contratação e apresentar uma proposta sem precisar acompanhar diferentes canais de divulgação.

Entre as atividades que podem ser encontradas estão serviços realizados por eletricistas, encanadores e pintores, além de trabalhos relacionados a eventos, como fotografia, música e ornamentação.

O sistema também permite a participação de agricultores familiares, cooperativas e empresas interessadas no fornecimento de alimentos para a administração pública.

Compras públicas: pequenos negócios

A adoção da ferramenta cria um novo canal de acesso ao mercado de compras governamentais para empreendedores que, muitas vezes, possuem menos estrutura para acompanhar processos de contratação espalhados por diferentes órgãos e sistemas.

Ao concentrar as oportunidades, propostas e resultados em uma mesma plataforma, o Contrata+Brasil busca facilitar tanto a participação dos fornecedores quanto a organização das demandas pelos órgãos públicos.

De acordo com dados do Sebrae Rio, a plataforma reúne atualmente 2.542 fornecedores cadastrados no estado e já registra R$ 4,8 milhões em contratações realizadas no Rio de Janeiro.

Recursos podem movimentar a economia

A ampliação da participação de pequenos negócios nas compras públicas também pode fazer com que parte dos recursos destinados pelo Estado à aquisição de produtos e serviços permaneça nas próprias cidades e regiões onde as empresas estão instaladas.

Para os empreendedores, os contratos representam uma possibilidade adicional de geração de receita e manutenção das atividades. A movimentação desses recursos também pode alcançar fornecedores, prestadores de serviços e trabalhadores ligados às empresas contratadas.

Transparência e acompanhamento

Além de aproximar fornecedores e órgãos públicos, a plataforma pode contribuir para ampliar a transparência das contratações.

Informações relacionadas às oportunidades, propostas e resultados podem ser acompanhadas, permitindo que a sociedade tenha maior acesso aos dados sobre a utilização dos recursos públicos.

Parte dessas informações também poderá ser disponibilizada no Gestão em Números, portal da Seplag-RJ que apresenta dados públicos por meio de painéis analíticos, incluindo informações sobre compras e contratações.

A ferramenta pode ser acessada em Gestão em Números.

Gestão pública e empreendedorismo

A utilização do Contrata+Brasil faz parte do plano de trabalho do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), coordenado no Rio de Janeiro pela Seplag-RJ em parceria com o MGI.

A iniciativa também está relacionada à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, compromisso internacional que incentiva a adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas, considerando as políticas e prioridades de cada país.

Saiba como participar

O acesso à plataforma é gratuito e pode ser feito pelo computador ou celular. Para participar das oportunidades de contratação estadual, o fornecedor precisa:

• ter uma conta gov.br;
• estar com o CNPJ ativo, com exceção dos casos de agricultura familiar;
• realizar o cadastro da empresa no Contrata+Brasil;
• informar os serviços ou produtos que oferece.

Depois de concluir o cadastro, o empreendedor poderá consultar as oportunidades disponíveis em sua região, encaminhar propostas e acompanhar o andamento dos processos na área “Minhas Propostas”.

Cada oportunidade apresenta informações como o produto ou serviço solicitado, a previsão de entrega, as condições de contratação e o prazo previsto para pagamento.

Com a integração da plataforma ao Governo do Estado, pequenos negócios passam a ter mais um caminho para acessar as compras públicas e apresentar seus serviços e produtos diretamente à administração estadual.