Fachin mantém sessões separadas no STF sobre Moraes e Mendonça

Presidente da Corte rejeita pedido de Moraes para que os dois casos fossem analisados conjuntamente; sessão sobre mensagens de Vorcaro está mantida para terça-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter a análise separada dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que o plenário do Supremo examinasse simultaneamente as duas situações.

Com a decisão, está mantida para a próxima terça-feira (15) a sessão extraordinária destinada exclusivamente à análise do relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Alexandre de Moraes.

Em seu pedido, Moraes havia argumentado que a análise dos casos em momentos diferentes poderia provocar decisões contraditórias e gerar tumulto processual. O ministro também questionou a retirada parcial do sigilo de documentos relacionados às investigações.

Fachin, porém, considerou que os processos estão em estágios distintos. Segundo o presidente do STF, o caso envolvendo as mensagens de Vorcaro e Moraes já está pronto para julgamento, enquanto o procedimento relativo à conduta de Mendonça ainda tem prazos em aberto para apresentação de informações e manifestações.

Por essa razão, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão destinada à análise dos questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça nos casos Banco Master e INSS.

O que está em análise

A primeira apuração trata das informações reunidas pela Polícia Federal sobre contatos e mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Esse é o processo que será analisado pelo plenário na terça-feira.

A segunda envolve um relatório de inteligência da Polícia Federal, produzido no âmbito do inquérito das fake news. O documento, que não possui valor probatório por si só, levanta questionamentos sobre a atuação de Mendonça e aponta possíveis diferenças de tratamento nas investigações envolvendo determinados alvos políticos.

Moraes acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação dos documentos relacionados ao caso. Segundo ele, parte significativa do material teria permanecido sob sigilo.

Mendonça negou a acusação e afirmou que todos os procedimentos que poderiam ser tornados públicos foram disponibilizados. O ministro também sustentou que a manutenção do sigilo sobre determinados trechos foi uma medida necessária para preservar investigações em andamento e proteger informações pessoais, bancárias e fiscais.

Banco Master no centro das investigações

A disputa interna no STF ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis conexões com agentes políticos.

Entre as frentes investigadas está a suspeita de direcionamento de emendas parlamentares para entidades culturais e produtoras que teriam participado do financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso também provocou divergências sobre qual ministro deveria concentrar a relatoria dos procedimentos relacionados ao filme.

Com a decisão de Fachin, o Supremo terá, portanto, duas etapas distintas de análise: primeiro, na terça-feira (15), o relatório da PF relacionado às mensagens de Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes; posteriormente, em 23 de setembro, os questionamentos envolvendo a atuação de André Mendonça.

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