Camara de Vereadores de Nova Iguaçu aprova projeto que cria “Botão do Pânico” para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica

A proposta do vereador Thadeu do Marcos Fernandes prevê a criação de um aplicativo gratuito, com sistema de geolocalização em tempo real, que permitirá às usuárias acionarem rapidamente os órgãos responsáveis em situações de risco iminente

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 2, em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Thadeu do Marcos Fernandes, que institui o aplicativo “Botão do Pânico”, ferramenta voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.

A proposta prevê a criação de um aplicativo gratuito, com sistema de geolocalização em tempo real, que permitirá às usuárias acionarem rapidamente os órgãos responsáveis em situações de risco iminente. A administração e operacionalização do programa ficarão sob a responsabilidade da Secretaria municipal de Ordem Pública, em conjunto com a Secretaria municipal da Mulher.

“Este projeto busca ampliar a rede de proteção às mulheres iguaçuanas, oferecendo um mecanismo ágil e acessível para solicitar ajuda em casos de ameaça, agressão ou descumprimento de medidas protetivas”, afirmou o vereador Thadeu.

Além deste projeto, os vereadores (foto) também aprovaram, em primeira discussão, outras três importantes propostas. Duas delas são de autoria do vereador Juan Santa Cruz. A primeira institui a Política Municipal de Incentivo à Aprendizagem Profissional, com o objetivo de ampliar oportunidades de qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho. A segunda cria a Campanha Municipal de Informação, Prevenção e Enfrentamento aos Riscos Recorrentes dos Jogos de Azar e das Apostas Online, visando conscientizar a população sobre os impactos financeiros, sociais e emocionais decorrentes dessa prática.

Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto do vereador Marcio Fonseca que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes em atividades informais, fortalecendo ações de proteção integral e garantia dos direitos desse público.

Em segunda discussão, o plenário aprovou o projeto, também de autoria do vereador Marcio Fonseca, que institui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal da Atividade Física. A proposta tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis, promover a prática esportiva e conscientizar a população sobre a importância da atividade física para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida.

Nova sessão acontece amanhã, a partir das 10 horas. A Câmara fica na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38, Centro, próxima à rodoviária.