Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concede liminar e Garotinho recupera direitos de campanha no Rio

Decisão suspende restrições impostas pelo TRE-RJ e permite que ex-governador volte a utilizar recursos eleitorais, participar da propaganda gratuita e dos debates

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma liminar suspendendo as restrições impostas anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A decisão permite que Garotinho volte a acessar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e exercer os demais direitos assegurados aos candidatos que ainda possuem o registro em análise pela Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, impedir o candidato de utilizar recursos eleitorais, participar da propaganda gratuita e de debates com os demais concorrentes ao Palácio Guanabara. A corte regional também havia determinado a devolução de recursos e aplicado multas.

Com a decisão liminar do TSE, tomada nesta sexta-feira (28), todas essas restrições ficam suspensas enquanto o caso segue sob análise da Justiça Eleitoral.

Danos irreversíveis à candidatura

Ao analisar o pedido, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que as medidas impostas pelo TRE-RJ poderiam comprometer diretamente a continuidade da campanha eleitoral de Garotinho.

Segundo o ministro, a retirada do acesso aos recursos financeiros e ao horário eleitoral gratuito poderia provocar danos irreversíveis à candidatura, especialmente diante da existência de questões jurídicas ainda pendentes de julgamento.

A decisão do TRE-RJ havia sido tomada após um pedido apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir. O argumento utilizado era de que Garotinho possui suspensão dos direitos políticos por oito anos em decorrência de uma ação com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após tomar conhecimento da decisão do TSE, Garotinho afirmou que recebeu a medida com tranquilidade e garantiu que seguirá normalmente com as atividades de campanha.

“Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, declarou o candidato.

De acordo com a campanha, a agenda nas ruas, as participações em entrevistas e eventos, a apresentação de propostas e o diálogo com os eleitores serão mantidos. Com a liminar, Garotinho volta temporariamente às mesmas condições de campanha dos demais candidatos, enquanto o mérito do caso continua sendo analisado pela Justiça Eleitoral.