Câmara de Nova Iguaçu aprova multa de R$ 5 mil para casos de maus-tratos a animais

Sessão também reconheceu duas instituições sociais como de Utilidade Pública e debateu a classificação indicativa de desenhos bíblicos

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), projetos sobre proteção animal, reconhecimento de instituições sociais e regras para a condução de cães em espaços públicos.

Um dos destaques foi a aprovação, em primeira votação, da proposta do vereador Igor Porto que eleva para R$ 5 mil a multa administrativa prevista na Lei Municipal nº 5.057/2022 para casos de descumprimento das normas contra maus-tratos a animais. A justificativa menciona a preocupação com episódios de crueldade, incluindo o zoosadismo — prática em que há prazer em cometer ou presenciar atos de violência contra animais.

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram duas propostas que concedem o título de Utilidade Pública a instituições do município. O projeto do vereador Dr. Robertinho reconhece o Instituto Sociocultural Morro e Amigos. Já a proposta do vereador Douglas Nadaes concede o título ao Centro Social Comunitário Amor e Alegria.

Regras para cães em espaços públicos

Também foi aprovado, em primeira e segunda votação, projeto encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece regras para a condução de cães sujeitos a manejo especial em espaços públicos. A proposta prevê o uso obrigatório de focinheira, multa administrativa em caso de descumprimento e prioridade desses animais no serviço municipal de castração.

Durante a sessão, o vereador Claudio Haja Luz (foto) e o presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro, criticaram a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de mudar de livre para não recomendado para menores de 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record.

Os vereadores questionaram os critérios usados na alteração e avaliaram que a medida é excessiva. Também defenderam a autonomia das famílias para acompanhar e decidir sobre a educação dos filhos.

“Os pais estão perdendo a autonomia da educação dos seus filhos para o Estado”, declarou Haja Luz. Dr. Marcio Guerreiro ressaltou a importância de os responsáveis acompanharem a formação de crianças e adolescentes e se posicionarem diante de mudanças nos critérios de classificação.

A próxima sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira (4), às 10h, na sede da Câmara, na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38, no Centro, próximo à rodoviária.