Prefeitura de Nilópolis contesta redução de repasse estadual ao Hospital JK

Município afirma que valor mensal caiu de R$ 5,6 milhões para cerca de R$ 1 milhão e diz que unidade atende pacientes de toda a Baixada; nota também detalha outros recursos recebidos em setembro

A Prefeitura de Nilópolis contestou a redução do repasse estadual destinado à manutenção do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (JK). Em nota divulgada nesta segunda-feira (2) pelo secretário municipal de Saúde, André Luis Esteves Batista, o município afirma que o valor mensal caiu de R$ 5,6 milhões para cerca de R$ 1 milhão, com efeito retroativo a junho. Segundo a administração municipal, a previsão anual de receita estadual passou de R$ 67,2 milhões para R$ 35 milhões.

De acordo com o secretário, a proposta do governo do estado foi levada à reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 9 de julho sem discussão prévia com os municípios. André Esteves diz que se posicionou contra a medida, pediu mais tempo para debate e alertou para o risco de perda de serviços destinados à população da Baixada Fluminense.

A nota relata que, durante a reunião, o secretário afirmou não poder atender às expectativas de Nilópolis porque a reformulação dos repasses havia sido definida pela Casa Civil e pelo governador em exercício. A proposta acabou aprovada, segundo o município, sob o argumento do calendário eleitoral.

Em julho e agosto, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) enviou ofícios à Secretaria de Estado de Saúde e aos membros do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde que integram a CIB, convidando-os a conhecer o hospital. A Prefeitura afirma que o processo foi encerrado em setembro sem resposta oficial. Também informa que a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma tutela provisória de emergência, de número 3145969-79.2026.8.19.0001, que tramita na Justiça.

Pacientes de outros municípios

A Prefeitura apresenta os dados de atendimento como indicativo do alcance regional do JK. De janeiro a outubro de 2026, o hospital registrou 135.950 atendimentos de urgência e emergência. Segundo a nota, 53,6% dos pacientes eram de Nilópolis; 22%, de Mesquita; 12%, de São João de Meriti; e 8,8%, da cidade do Rio de Janeiro.

Das 2.200 internações realizadas no período, 42,7% foram de pacientes de fora de Nilópolis. Mesquita respondeu por 18% e o Rio de Janeiro, por 10,6%. Já entre as 968 cirurgias eletivas, quase 36% atenderam moradores de outros municípios.

A administração municipal informa que o hospital dispõe de dez leitos de UTI adulto, centro de parto normal e centro obstétrico, e que é referência para cerca de 900 mil pessoas na microrregião.

Prefeitura detalha repasse de setembro

Sobre o repasse de setembro mencionado na matéria a que responde, a Prefeitura informa que o montante total foi de R$ 3.276.931,99. Desse valor, R$ 1 milhão corresponde ao novo custeio do Hospital JK, considerado insuficiente pelo município.

O restante, segundo a nota, inclui R$ 123.095,44 para apoio ao custeio do SAMU, R$ 39.700 para a farmácia básica, R$ 400 mil para a UPA 24h e R$ 1.714.136,55 provenientes da realocação de recursos da ALERJ, destinados à atenção primária. A Prefeitura afirma que as contrapartidas para o SAMU, a farmácia básica e a UPA não podem ser usadas no custeio do hospital.

A nota acrescenta que os serviços hospitalares, as internações de clínica médica, a maternidade 24 horas e as cirurgias eletivas estão sendo mantidos com recursos do aumento do Teto MAC do Governo Federal.

A Nota oficial da Prefeitura de Nilópolis na íntegra

Nota oficial da Prefeitura de Nilópolis a respeito do valor do repasse feito pelo Governo do Estado ao município para a manutenção do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek

“A Prefeitura de Nilópolis, por meio do secretário municipal de Saúde de Nilópolis, dr. André Luis Esteves Batista, informa que a decisão do Governo do Estado foi levada à reunião da CIB de 9 de julho, sem discussão prévia com os municípios. O repasse caiu de R$ 5,6 milhões para cerca de R$ 1 milhão por mês, com efeito retroativo a junho. A receita estadual prevista passou de R$ 67,2 milhões para R$ 35 milhões”.

“O secretário André Luis Esteves Batista, na reunião da CIB, se posicionou contra a proposta desde o início. Pediu mais tempo de debate e alertou para o risco de perda de serviços para a população da Baixada Fluminense. No momento da discussão, como consta na ata da CIB, o secretário alertou o dr. Roberto Pozzan a respeito. Disse que não poderia atender às expectativas do município de Nilópolis, visto que a reformulação dos repasses foi definida pela Casa Civil, junto com o governador em exercício”.

“A proposta foi aprovada mesmo assim, sob o argumento do calendário eleitoral. Depois, a SEMUSA enviou dois ofícios, em julho e agosto, convidando a Secretaria de Estado de Saúde e os membros do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, que compõem a CIB, para visitar o hospital e ver de perto o que ele representa. O processo foi encerrado em setembro, sem qualquer resposta oficial”.

“Em concomitância aos ofícios enviados à SES, a Procuradoria Geral do Município, representando a Secretaria Municipal de Saúde, entrou com uma tutela provisória de emergência número 3145969-79.2026.8.19.0001 RJ, em trâmite judicial.”

“O JK é um hospital regional, e os números de atendimento demonstram isso. De janeiro a outubro de 2026, foram 135.950 atendimentos de urgência e emergência, e apenas 53,6% dos pacientes eram de Nilópolis. Mesquita respondeu por 22%, mais de 30 mil atendimentos, São João de Meriti por 12% e o Rio de Janeiro por 8,8%.”

“Nas 2.200 internações realizadas, 42,7% dos pacientes vieram de fora de Nilópolis, sendo 18% de Mesquita e 10,6% do Rio de Janeiro. Nas 968 cirurgias eletivas, quase 36% foram de moradores de outros municípios. O hospital tem 10 leitos de UTI adulto, centro de parto normal, centro obstétrico e é referência para cerca de 900 mil pessoas na microrregião”.

“Em relação ao repasse de setembro informado na matéria, o real montante é de R$ 3.276.931,99, sendo R$ 1.000.000,00 referente ao novo valor de custeio do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, que fomos contra, por ser insuficiente, mais as contrapartidas obrigatórias do Estado para apoio ao custeio do SAMU (R$ 123.095,44), da farmácia básica (R$ 39.700,00), da UPA 24h (R$ 400.000,00), que não podem ser utilizados para custeio do Hospital, além do repasse da realocação de recursos da ALERJ (R$ 1.714.136,55), direcionado para apoio ao custeio da atenção primária em saúde.”

“Informamos, ainda, que mantemos os serviços hospitalares, internação de clínica médica, maternidade 24h e cirurgias eletivas, custeados através dos recursos do aumento do Teto MAC do Governo Federal.”

“Nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.”

Fotos; Banco de Imagem