Auditoria aponta indícios de sobrepreço em contrato de R$ 49,6 milhões com a Cesgranrio

Relatório do Governo do Rio questiona pagamentos de R$ 29,7 milhões para avaliação externa do Programa Operação Presente em menos de três meses e aponta serviços considerados de baixa densidade técnica, possível duplicidade de cobrança e falhas na formação dos preços

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento no contrato de R$ 49,6 milhões firmado, sem licitação, entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio para a avaliação externa do Programa Operação Segurança Presente.

Segundo o relatório, concluído nos últimos dias, R$ 29,7 milhões — aproximadamente 60% do valor total do contrato — já haviam sido pagos à fundação em menos de três meses de vigência. Os auditores classificaram parte dos produtos apresentados como de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão”. O contrato foi assinado em dezembro de 2025, e o último pagamento registrado ocorreu em 23 de março de 2026.

Entre os principais pontos levantados está a forma como o preço da contratação foi estabelecido. De acordo com a auditoria, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizou como estimativa o mesmo valor apresentado na proposta da Cesgranrio, em vez de pesquisas independentes de mercado que pudessem estabelecer um parâmetro para os gastos.

Os auditores também questionaram o uso de contratos antigos da Secretaria de Estado de Educação como referência para a composição dos preços. Segundo o relatório, não houve comprovação de que os serviços utilizados como comparação apresentassem equivalência técnica com aqueles previstos no novo contrato.

A análise do orçamento identificou ainda possíveis cobranças em duplicidade e despesas apresentadas de maneira global, sem detalhamento suficiente. Entre os valores citados estão R$ 6,9 milhões destinados a transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.

Outro ponto destacado foi a ausência de critérios objetivos no Termo de Referência para avaliar a qualidade dos serviços contratados. Os atestados utilizados para justificar os pagamentos, segundo os auditores, eram genéricos e não apresentavam fundamentação técnica detalhada.

Desproporção entre os valores pagos

A auditoria também encontrou um possível caso de repetição na comprovação dos serviços. O produto denominado “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR” apareceu em mais de um atestado de medição, sendo utilizado como justificativa para pagamentos distintos.

Ao comparar os documentos anexados ao processo, os auditores afirmaram que, embora os arquivos não fossem totalmente idênticos, apresentavam essencialmente as mesmas informações, incluindo imagens usadas para comprovar a realização da oficina.

Ainda de acordo com o relatório, os documentos entregues em contrapartida a R$ 11,9 milhões tinham, somados, apenas 16 páginas e abordavam aspectos preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística necessária para as atividades de campo.

Diante dos indícios identificados na formação do preço e da possível desproporção entre os valores pagos e os serviços efetivamente entregues, os pagamentos foram suspensos após a atual gestão assumir interinamente.

Os auditores recomendaram que a Segov avalie a continuidade do contrato e sugeriram a abertura de uma Tomada de Contas para investigar as circunstâncias da contratação, verificar eventual prejuízo aos cofres públicos, quantificar possíveis danos e identificar os responsáveis.

O relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).