Câmara de vereadores de Japeri cassa mandato da prefeita Fernanda Ontiveros

Decisão foi aprovada por oito votos a três após julgamento de denúncias sobre supostas irregularidades administrativas. Vice-prefeito Carlos Januário foi absolvido e deverá assumir o comando do município.

A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, decidiu neste sábado (10) cassar o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A medida foi aprovada por oito vereadores, enquanto outros três votaram contra a perda do mandato. O julgamento ocorreu no âmbito de um processo político-administrativo que investigou denúncias de possíveis irregularidades na gestão municipal.

Na mesma sessão, os parlamentares absolveram o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que deverá assumir a chefia do Executivo municipal. Segundo a avaliação do processo, não foram identificados elementos suficientes para justificar a cassação do vice, que não teria exercido efetivamente o mandato.

As acusações contra Fernanda Ontiveros incluem suspeitas de irregularidades em uma licitação de obras públicas e de utilização da estrutura administrativa da Prefeitura para fins de campanha eleitoral antecipada.

Justiça autorizou a votação

A sessão ocorreu após a Justiça derrubar, na sexta-feira (9), a liminar que impedia a Câmara de concluir o julgamento. Na ocasião, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou a decisão que suspendia o procedimento e rejeitou o pedido da defesa para anular o recebimento da denúncia que fundamentou a abertura da Comissão Processante.

A defesa da prefeita voltou a recorrer no sábado, tentando impedir a realização da sessão por meio de um pedido urgente apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A solicitação, no entanto, não foi acolhida durante o plantão judicial.

O desembargador responsável pela análise entendeu que não havia situação excepcional que justificasse uma intervenção imediata, ressaltando que eventuais questionamentos sobre a regularidade do procedimento poderiam ser examinados posteriormente pela instância competente.

Durante a tramitação do caso, a defesa também apontou possíveis irregularidades envolvendo vereadores que participaram do processo de cassação. Entre as alegações estavam suspeitas de oferecimento de vantagens financeiras e de criação de cargos comissionados para conquistar apoio político. Essas acusações, contudo, não tiveram o mérito analisado na decisão que manteve a realização da sessão.

Investigações apontaram suspeitas na gestão

O processo político-administrativo teve como base denúncias relacionadas à administração municipal. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela Câmara investigaram possíveis irregularidades em diferentes setores da Prefeitura.

A primeira apuração concentrou-se na área da Saúde. Entre os problemas apontados estavam registros de médicos com jornadas de trabalho consideradas incompatíveis com o cumprimento das cargas horárias e folhas de ponto preenchidas integralmente antes do encerramento do mês.

Após a conclusão dessa investigação, os vereadores abriram uma segunda CPI para examinar um contrato da Secretaria Municipal de Educação.

O acordo investigado, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, foi firmado com a empresa Porcellis Serviços para executar obras de adequação da rede elétrica em escolas municipais. A intervenção tinha como finalidade possibilitar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.

As denúncias relacionadas ao contrato e às demais suspeitas administrativas integraram o conjunto de questões examinadas no processo que resultou na cassação do mandato da prefeita.

Da medicina à Prefeitura de Japeri

A trajetória de Fernanda Machado Ontiveros na vida pública de Japeri reúne a atuação profissional na medicina, a ascensão eleitoral e, agora, um dos momentos mais delicados de sua carreira política. Aos 46 anos, a médica pediatra e neonatologista, nascida e criada no município da Baixada Fluminense, teve o mandato de prefeita cassado pela Câmara Municipal neste sábado (10 de outubro), por oito votos a três.

Nascida em 20 de julho de 1980, Fernanda cresceu em uma família ligada à área da saúde. É filha de Silvia Ontiveros, professora, e do médico Carlos Ontiveros, apontado como um dos pioneiros da obstetrícia na cidade. A influência familiar e a formação em medicina marcaram o início de sua trajetória profissional, antes de ela ingressar de maneira mais efetiva na disputa por cargos eletivos.

As primeiras tentativas nas urnas

A entrada de Fernanda na política ocorreu pelo PDT. Em 2008, 2012 e 2016, disputou eleições para vereadora de Japeri, mas não conseguiu conquistar uma cadeira na Câmara Municipal. Apesar das derrotas nas três tentativas, manteve sua participação na vida política local e passou a buscar um espaço maior na administração pública.

A virada aconteceu em 2020, quando concorreu à Prefeitura de Japeri pelo PDT. Naquele pleito, recebeu 20.259 votos, correspondentes a 38,31% dos votos válidos, e venceu a disputa municipal. Com o resultado, tornou-se a primeira mulher eleita prefeita da cidade, assumindo o desafio de comandar um município que enfrenta demandas históricas nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade e serviços públicos.

Da primeira vitória à reeleição pelo PT

Durante o primeiro mandato, Fernanda fortaleceu sua presença no cenário político regional. Em 2023, deixou o PDT e se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT), mudança que redefiniu sua vinculação partidária e sua posição no campo político.

Em 2024, disputou a reeleição já pelo PT e conquistou novamente a preferência do eleitorado. Recebeu 22.686 votos, equivalentes a 39,43% da votação, garantindo mais quatro anos à frente do Executivo municipal. A vitória consolidou seu protagonismo na política de Japeri e fez dela a primeira mulher a ser eleita e reeleita prefeita da cidade.

Na campanha e no início do segundo mandato, a prefeita destacou propostas para a saúde pública, a mobilidade urbana e a melhoria da infraestrutura. Entre as iniciativas de sua administração esteve o programa Tarifa Zero, com linhas de ônibus gratuitas, além da defesa de projetos para ampliar a oferta de serviços de saúde e avançar na construção de um hospital-maternidade no município.

A crise política e acusações

O segundo mandato, entretanto, passou a enfrentar uma crise política que culminou na votação deste sábado. O processo de cassação teve como um dos principais pontos denúncias de supostas irregularidades em licitações e contratos da administração municipal, especialmente na área da Educação.

Entre as suspeitas apresentadas estão possíveis falsificações de assinaturas de servidores e simulação de concorrência entre empresas. As acusações foram objeto de questionamentos e investigações, mas precisam ser tratadas como suspeitas, sem que sua apresentação equivalha, por si só, à comprovação definitiva de responsabilidade criminal.

A tramitação do processo foi marcada por disputas judiciais. A defesa da prefeita tentou impedir a realização da sessão de julgamento, mas a votação foi mantida após decisões judiciais que permitiram a continuidade do procedimento.

Na sessão extraordinária deste sábado, oito dos 11 vereadores votaram pela cassação do mandato de Fernanda, enquanto três foram contrários à medida. O vice-prefeito Carlos Januário, do Solidariedade, também era alvo de questionamentos no processo, mas acabou absolvido pelos vereadores e poderá assumir o comando da Prefeitura, conforme os desdobramentos institucionais da decisão.

Capítulo decisivo na história política de Japeri

A cassação representa uma mudança significativa na trajetória de Fernanda Ontiveros, que construiu sua carreira pública a partir de sucessivas candidaturas, alcançou duas vitórias consecutivas para a Prefeitura e se tornou uma figura histórica na representação feminina na política municipal.

Sua passagem pelo Executivo deixa uma trajetória que combina a experiência profissional na medicina, a conquista de espaço eleitoral e a implementação de iniciativas administrativas, mas também passa a ser marcada pela crise que levou à perda do mandato.

O desfecho político e jurídico do caso deverá influenciar os próximos capítulos da vida pública de Japeri. Para Fernanda, o episódio abre uma nova etapa, na qual a defesa de sua atuação administrativa e os desdobramentos das acusações terão peso decisivo para o futuro de sua carreira política.

Até o fechamento desta matéria, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Japeri ainda não tinha um posicionamento da defesa da prefeita Fernanda Ontiveros.

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