Câmara de Nova Iguaçu aprova propostas sobre inclusão, trânsito e proteção animal

Projetos aprovados em segunda votação abordam direitos de pessoas com TEA, participação de neurodivergentes, mobilidade urbana e registro de procedimentos em animais

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda votação, quatro projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (29). As propostas abrangem diferentes áreas de interesse público, com medidas relacionadas à inclusão social, mobilidade urbana, atendimento a pessoas neurodivergentes e proteção dos animais domésticos.

Entre os projetos aprovados estão duas propostas apresentadas pelo vereador Dr. Marcio Guerreiro. Uma delas prevê a utilização de pulseiras de identificação destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A medida tem como finalidade facilitar o reconhecimento dessas pessoas em situações nas quais seja necessário atendimento, assistência ou acolhimento.

Também de autoria do parlamentar, outra matéria estabelece diretrizes para a implantação de faixas de circulação preferencial de trânsito no município. O texto define princípios e orientações para a adoção da sinalização e para a organização da circulação nas vias públicas.

A pauta também contou com uma proposta do vereador Marcio Simpatia voltada à inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes. O projeto estabelece diretrizes para que programas sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais que recebam apoio do poder público considerem a participação desse público em suas atividades.

A quarta matéria aprovada trata dos serviços de banho, tosa e procedimentos estéticos realizados em animais domésticos. O projeto prevê a filmagem e o armazenamento das imagens desses atendimentos em estabelecimentos comerciais do município, criando um mecanismo de registro dos procedimentos realizados.

Segundo o vereador Dr. Marcio Guerreiro (foto), as propostas aprovadas estão relacionadas a demandas presentes no cotidiano da população e buscam ampliar medidas de inclusão, segurança e organização no município.

“São projetos que dialogam diretamente com questões presentes no dia a dia da nossa cidade. Temos propostas voltadas às pessoas com TEA e às famílias, à inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes, à organização do trânsito e também à proteção dos animais. A aprovação dessas matérias mostra a importância de a Câmara estar atenta às necessidades da população e buscar soluções por meio do trabalho legislativo”, afirmou.