Conselho Municipal de Educação de Japeri abre inscrições para novos membros

Os novos conselheiros eleitos serão eleitos para o biênio 2026–2028A

Prefeitura de Japeri publicou o edital que regulamenta o processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Educação (CME), referente ao biênio 2026–2028.

A iniciativa define regras, prazos e critérios para a escolha dos representantes que irão atuar na formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais do município.

A eleição está marcada para o dia 6 de maio, na Sala dos Conselhos da Educação, localizada no Centro de Japeri.

De acordo com o edital, as inscrições e a votação ocorrerão no mesmo dia, em horários distintos conforme o segmento. Pais e alunos devem se inscrever entre 10h e 12h, com votação ao meio-dia. Já as entidades civis e escolas privadas realizam inscrição das 14h às 16h, com eleição marcada para as 16h.

Para participar, pais ou responsáveis precisam apresentar RG e CPF (original e cópia), declaração da unidade escolar comprovando que o filho está matriculado na rede municipal, além de um documento da escola indicando o nome do representante e se ele participará como candidato ou apenas eleitor. Também é necessário apresentar a ata que formaliza sua indicação.

No caso de alunos maiores de idade ou emancipados, é exigido RG e CPF, declaração da escola comprovando matrícula, documento de emancipação (quando aplicável), declaração da unidade escolar informando a categoria de participação e a ata de indicação.

Já os representantes de entidades civis organizadas ou escolas privadas devem apresentar RG e CPF, declaração da instituição em papel timbrado indicando o representante, cópia do estatuto registrado em cartório (para candidatos), ata de indicação, comprovante de CNPJ ativo e, no caso de instituições privadas de ensino, o ato autorizativo de funcionamento.

Processo eleitoral

O processo eleitoral seguirá critérios como voto único por participante, escolha por maioria simples e, em caso de empate, prevalecerá o candidato mais idoso. Parte das vagas do conselho será preenchida por indicação do Poder Executivo e de entidades de classe dos trabalhadores da educação.

Após a eleição, haverá prazo de dois dias úteis para apresentação de recursos. A análise das contestações está prevista para o dia 12 de maio, com a divulgação dos resultados no dia 14. Na mesma data, ocorrerá a reunião de posse dos novos conselheiros e a eleição da mesa diretora do CME.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão fundamental para o fortalecimento da gestão democrática do ensino, atuando na normatização, fiscalização e acompanhamento das políticas educacionais no município.