Governo do Estado publica edital de concessão do Estádio de Remo da Lagoa

Governo do Estado publica edital de concessão do Estádio de Remo da Lagoa

Concessão prevê investimentos de aproximadamente R$ 20 milhões no período de 20 anos e exploração de três segmentos: gastronomia, eventos e estacionamento

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16) o edital de concessão de uso do Estádio de Remo da Lagoa, na Zona Sul do Rio. A iniciativa visa recuperar e preservar o patrimônio público, fomentar o esporte e o turismo, gerar receita sustentável e promover a valorização imobiliária da região.

A concessão, com prazo de 20 anos, prevê investimentos obrigatórios de aproximadamente R$ 20 milhões por parte da concessionária, que deverá executar as intervenções no equipamento desportivo e no complexo em até 18 meses. Uma das obrigações do vencedor será a requalificação e o aproveitamento da arquibancada do Estádio de Remo.

A concessão visa recuperar e preservar o patrimônio público

A concessionária deverá atuar obrigatoriamente em pelo menos três segmentos complementares: polo gastronômico (restaurantes e bares), espaço multifuncional para eventos permanentes e sazonais e estacionamento (com mais de 320 vagas). O projeto também contempla lojas e quiosques, centro de convenções e integração com esportes náuticos, turismo e lazer.

Receitas e outorga

Segundo o plano de negócios, a receita bruta estimada no primeiro ano de operação plena é de R$ 13,9 milhões; já os custos operacionais estão estimados em R$ 4,5 milhões no primeiro ano, com reajuste anual de 5%.

O critério de julgamento é a maior outorga anual oferecida, com valor mínimo de R$ 2.089.142,60 (ou 15% da receita bruta ordinária estimada, o que for maior). Haverá ainda outorga variável mensal de 15% sobre receitas acessórias de atividades pontuais e provisórias.

Impacto social e institucional

A concessão tem como objetivos estratégicos a requalificação urbana, a geração de empregos diretos e indiretos, o fomento ao turismo e ao esporte, além da recuperação e preservação do patrimônio histórico. O espaço, atualmente subutilizado, possui forte apelo turístico e cultural e está localizado na Av. Borges de Medeiros, na Lagoa Rodrigo de Freitas, área nobre de alta circulação.

A modelagem jurídica adota a Concessão Onerosa de Uso, conforme a Lei 14.133/2021, garantindo segurança jurídica aos investidores. A concessionária deverá reformar, operar e manter o espaço, explorar comercialmente os ambientes e garantir a sustentabilidade econômica do empreendimento, respeitando o Termo de Permissão de Uso do Equipamento celebrado com a Entidade Desportiva e com o Poder Concedente. Também deverá implantar uma agenda permanente de eventos, com planejamento prévio e comunicação institucional, visando à regularidade do uso e à fidelização do público.