Prefeitura de Nilópolis prorroga Refis 2026 com descontos de até 100% em encargos

Contribuintes têm nova oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais e parcelamento em até 120 vezes

A Prefeitura de Nilópolis prorrogou o prazo de adesão ao Refis 2026, programa de recuperação fiscal denominado Nilopolitano Legal, que oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas municipais. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 5.620/2026 e beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O novo período de adesão acontece entre 9 de novembro e 11 de dezembro, permitindo que contribuintes coloquem suas pendências em dia com descontos significativos sobre encargos e multas. A iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos encargos legais. Outra opção é realizar uma entrada e parcelar o restante da dívida em até 12 vezes, garantindo 70% de redução nos encargos. Também há alternativas de parcelamento em até 120 prestações, com desconto de 30% sobre os encargos legais.

Podem aderir ao programa contribuintes com débitos acumulados até o fim de 2025 que não estejam inadimplentes em programas de Refis anteriores. Para formalizar a participação, é necessário comparecer ao Setor de Dívida Ativa da Prefeitura com os documentos de identificação e comprovação de titularidade ou vínculo com o débito.

Os pedidos de autorização para parcelamento e, quando necessário, a declaração de posse podem ser solicitados presencialmente no Setor de Dívida Ativa, localizado no terceiro andar da sede da Prefeitura. Os formulários também estão disponíveis para download na página oficial do programa e a documentação poderá ser entregue presencialmente ou enviada por e-mail.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Prefeitura de Nilópolis, situada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Centro. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Refis ou pelo e-mail parcelamento@nilopolis.rj.gov.br.

Fotos divulgação: Mateus Carvalho/PMN/