São João de Meriti fortalece combate à violência contra a mulher com parceria inédita com o MPRJ

Recursos provenientes de transações penais serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher para ampliar ações de proteção e enfrentamento à violência doméstica

A Prefeitura de São João de Meriti e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Nesta quinta-feira (3), as instituições assinaram um termo de adesão que permitirá a destinação de recursos oriundos de transações penais ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

A iniciativa prevê que os valores arrecadados em acordos realizados em casos de crimes de menor potencial ofensivo sejam revertidos em investimentos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e à ampliação da rede de acolhimento e proteção às mulheres no município.

A transação penal é um mecanismo previsto na legislação brasileira que possibilita, em determinadas situações, a aplicação de medidas alternativas ao início de um processo criminal. Com o novo acordo, parte dos recursos gerados por esses procedimentos passará a cumprir uma importante função social em São João de Meriti.

Para a vice-prefeita Dra. Letícia Costa, a parceria representa um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas às mulheres.

“Essa parceria fortalece a nossa rede de proteção e garante que esses recursos sejam usados diretamente em ações voltadas às mulheres que mais precisam. É mais um passo no enfrentamento à violência doméstica”, destacou.

O promotor de Justiça do núcleo do MPRJ em São João de Meriti, Rodrigo Lima Gomes, ressaltou a importância de transformar os recursos em instrumentos efetivos de proteção social.

“É uma parceria importante porque permite que esses valores sejam direcionados para uma finalidade social. Os recursos vão contribuir diretamente para o atendimento e a proteção das mulheres do município”, enfatizou.

Com a adesão ao termo, São João de Meriti reforça o compromisso de ampliar as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher, garantindo que recursos provenientes de medidas legais sejam revertidos em ações concretas de acolhimento, assistência e fortalecimento da rede de proteção no município.