Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 40 horas semanais

Proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. Texto prevê redução gradual da carga horária, dois dias de folga remunerada e manutenção dos salários; promulgação está prevista para a próxima semana.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. A medida estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê a diminuição da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra o texto, que representa uma importante mudança nas regras trabalhistas brasileiras.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e ganhou destaque no cenário político nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, tem defendido o fim da escala 6×1 como uma das principais bandeiras de sua campanha.

Redução da jornada será gradual

A PEC prevê uma transição para que os trabalhadores passem a cumprir uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.

Pelo cronograma anunciado, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal de trabalho será reduzido para 42 horas. Depois de mais um ano, a carga horária cairá para 40 horas semanais.

O texto também estabelece que um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos. A principal garantia é que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários dos trabalhadores abrangidos pela medida.

A proposta prevê ainda uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor correspondente a R$ 21.188, conforme os parâmetros apresentados durante a votação.

Antes de entrar em vigor, a mudança constitucional depende da promulgação. A expectativa anunciada é que o procedimento ocorra na próxima semana.

Acordo permitiu avanço da proposta

A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que a votação cumpria um entendimento firmado com os parlamentares. Ele também ressaltou que cada senador deveria se posicionar de acordo com a própria consciência.

Durante os debates, a defesa de melhores condições de trabalho e da ampliação do tempo de descanso predominou entre os discursos favoráveis à PEC.

Um dos momentos de maior repercussão foi a manifestação do senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos defende a redução da jornada semanal para 40 horas. Próximo de encerrar sua trajetória no Senado, ao fim de 2026, ele destacou a importância histórica da votação.

Paim agradeceu aos trabalhadores que participaram de mobilizações em diferentes estados e defendeu o reconhecimento da luta pela ampliação dos direitos trabalhistas.

Apesar do amplo apoio, houve críticas à condução do processo e ao momento escolhido para a votação. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à proposta, questionou o uso eleitoral do tema e afirmou que uma pauta de interesse nacional não deveria ser conduzida de acordo com o calendário das urnas.

PL muda estratégia e libera votação

A votação também evidenciou a disputa política em torno do futuro das relações de trabalho no Brasil. O Partido Liberal (PL), que vinha fazendo oposição à proposta, liberou sua bancada para que os senadores votassem conforme suas posições individuais.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia criticado o fim da escala 6×1, mas declarou, na terça-feira (13), que se posicionaria de acordo com a vontade da maioria da população. Ele votou remotamente nesta quarta-feira.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de estudos sobre os possíveis impactos econômicos da mudança. Segundo ele, eventuais efeitos da medida poderiam ser discutidos posteriormente, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição presidencial.

A movimentação do partido ocorreu em meio ao crescimento da pressão pública pela aprovação da proposta e à defesa do tema pelo presidente Lula.

Oposição defende modelo alternativo

Enquanto a PEC aprovada pelo Senado assegura a redução da jornada sem corte salarial, aliados de Flávio Bolsonaro defendem uma proposta alternativa baseada no princípio de que o trabalhador receberia pelas horas efetivamente trabalhadas.

O modelo foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio. A iniciativa deverá continuar em discussão após as eleições, segundo integrantes do partido.

Na Câmara dos Deputados, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda pretende insistir na proposta alternativa. A ideia apresentada prevê mudanças profundas nas regras atuais de contratação e remuneração, inclusive com questionamentos sobre a manutenção de garantias como o salário mínimo, o 13º salário e as férias remuneradas.

A proposta defendida pelo grupo de oposição difere da PEC aprovada no Senado, que estabelece a redução da jornada e preserva os salários dos trabalhadores abrangidos.

Vitória política em meio à campanha presidencial

A aprovação da PEC representa um avanço para os defensores do fim da escala 6×1 e uma vitória política para Lula, que vinha cobrando publicamente o apoio à mudança.

Com o segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro, o tema passou a ocupar posição central no debate entre o presidente e Flávio Bolsonaro. De um lado, o governo defende a ampliação do descanso semanal sem perda salarial. De outro, o grupo político do candidato do PL questiona os efeitos econômicos da proposta e sustenta a necessidade de discutir um modelo alternativo de remuneração.

A decisão do Senado, tomada por ampla maioria, coloca a redução da jornada de trabalho no centro das discussões sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida. A próxima etapa será a promulgação da emenda, prevista para a semana seguinte, quando o país deverá conhecer os desdobramentos práticos do novo modelo constitucional.

Imagens e Arte: TV Senado