Senado analisa criação do Programa Empresa Rosa para ampliar inclusão de mulheres com câncer de mama

Projeto prevê selo de reconhecimento para empresas inclusivas, flexibilização da jornada sem redução salarial e ações de apoio à reinserção profissional de pacientes em tratamento ou recuperação da doença.

O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5.608/2023, que institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, iniciativas destinadas a promover a inclusão e a reinserção profissional de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em fase de remissão da doença.

De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a proposta busca incentivar a adoção de práticas mais inclusivas no ambiente corporativo, por meio de ações realizadas em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Entre os objetivos estão ampliar a conscientização empresarial, estimular novas contratações e garantir condições adequadas de trabalho para essas profissionais.

Pelo texto, as empresas participantes deverão assegurar igualdade de oportunidades no recrutamento e na permanência das trabalhadoras, adotando processos seletivos livres de discriminação e medidas voltadas ao bem-estar físico e emocional das colaboradoras.

A proposta também autoriza a implementação de modalidades mais flexíveis de trabalho, como teletrabalho, jornada reduzida, horários adaptáveis e apoio psicossocial, sem prejuízo da remuneração das funcionárias.

Outro destaque do projeto é a criação do Selo Rosa, certificação destinada às empresas que comprovarem o compromisso com políticas inclusivas e não discriminatórias. A concessão e a renovação do selo dependerão do cumprimento de critérios específicos, sujeitos à avaliação técnica e à possibilidade de revogação em caso de descumprimento das regras.

Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil registra cerca de 73 mil novos casos de câncer de mama por ano, reforçando a importância de iniciativas que contribuam para a permanência e o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho.

Além do Programa Empresa Rosa, a pauta do Senado inclui projetos relacionados ao compartilhamento de dados fiscais com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado internacional voltado à ampliação do acesso à informação e à participação social em questões ambientais.

Com Agência Senado