Fórum defende equilíbrio regulatório para garantir investimentos e tarifas competitivas no mercado de gás

Entidade destaca importância da segurança jurídica e da decisão técnica da ANP na revisão da base regulatória da Malha Sudeste, com reflexos para a competitividade da indústria e a expansão da infraestrutura energética

O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia (FNSME) reforçou a necessidade de preservar a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o equilíbrio tarifário no mercado brasileiro de gás natural. Em manifestação sobre a revisão da Base Regulatória de Ativos (BRA) da Malha Sudeste para o ciclo 2026-2030, conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a entidade ressaltou a importância de decisões técnicas que promovam simultaneamente a expansão da infraestrutura, a atração de investimentos e a modicidade das tarifas.

Segundo o presidente do Fórum, Ronie Peixoto (foto), a construção de um ambiente regulatório estável é essencial para ampliar a oferta de gás natural e fortalecer a competitividade da economia brasileira.

“A previsibilidade regulatória é um dos principais fatores para estimular investimentos de longo prazo em infraestrutura. Ao mesmo tempo, é fundamental assegurar que consumidores e setores produtivos tenham acesso a tarifas justas, contribuindo para o desenvolvimento da indústria, da geração de energia e dos estados brasileiros”, afirmou.

O FNSME destaca que a definição dos critérios de valoração dos ativos de transporte é uma competência legal da ANP, prevista na Lei nº 14.134/2021, e deve ser conduzida com base em fundamentos técnicos, independentemente do cronograma de novos investimentos. Para a entidade, debates metodológicos relacionados aos ativos existentes não devem comprometer projetos de expansão considerados estratégicos para a segurança energética nacional.

Estação de Compressão de Japeri

Entre as iniciativas prioritárias está a Estação de Compressão de Japeri, na Baixada Fluminense, empreendimento apontado como relevante para ampliar a confiabilidade do suprimento de gás natural. O Fórum manifesta preocupação com qualquer possibilidade de atraso em novos investimentos decorrente das discussões sobre a revisão da base de ativos já existente.

Na avaliação da entidade, a metodologia adotada pela ANP busca conciliar a remuneração adequada dos investimentos realizados, a cobertura eficiente dos custos operacionais e a proteção dos consumidores contra cobranças indevidas. O Fórum ressalta que evitar a remuneração de ativos já amortizados é uma medida importante para garantir tarifas mais equilibradas ao mercado.

O FNSME também observa que os impactos da revisão regulatória ultrapassam os limites da Região Sudeste. Como o transporte representa parcela relevante do custo final do gás natural, as decisões adotadas pela agência influenciam diretamente a competitividade industrial, a geração termelétrica e a capacidade de atração de investimentos em diversas regiões do país.

Além disso, o Fórum avalia que o modelo regulatório consolidado neste processo poderá servir de referência para futuras revisões em outras malhas de transporte, especialmente diante da transição contratual prevista para os próximos anos. Por fim, a entidade reafirma a importância do fortalecimento institucional da ANP e das agências reguladoras estaduais, em respeito às competências estabelecidas pela legislação e à construção de um mercado de gás mais eficiente, transparente e competitivo.

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