São João de Meriti lança Anistia Fiscal 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

Programa permite regularizar débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração; adesão pode ser feita até 21 de dezembro

A Prefeitura de São João de Meriti já está recebendo contribuintes interessados em regularizar dívidas tributárias de anos anteriores por meio do programa Anistia Fiscal 2026. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e permanece disponível até 21 de dezembro.

Podem ser incluídos no programa débitos referentes ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e autos de infração. Para aderir à Anistia Fiscal, porém, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos de 2026, não podendo possuir débito deste ano já vencido.

Três opções para regularizar os débitos

O programa estabelece três modalidades de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto integral de 100% nos juros e multas. Também é possível quitar a dívida até dezembro de 2026, com 90% de desconto nos encargos.

Já para quem precisa de mais prazo, a prefeitura permite o parcelamento em até 24 vezes, com redução de 50% nos juros e multas.

Além de facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, a medida também busca ampliar a arrecadação municipal. De acordo com a Prefeitura, os recursos obtidos são destinados ao financiamento de políticas públicas e serviços em áreas como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura.

Onde fazer a regularização

Para débitos que ainda não foram executados judicialmente, o atendimento pode ser realizado na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Presidente Lincoln, 899, 1º andar, ou no Poupa Tempo RJ – São João de Meriti, no Shopping Grande Rio.

Nos casos de débitos já executados, o contribuinte deve procurar a Procuradoria Geral de Dívida Ativa, na Avenida Presidente Lincoln, 1001.

Os pontos de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos necessários

Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas jurídicas, devem ser apresentados o CNPJ e documentos que comprovem o vínculo do representante legal com a empresa.

A prefeitura recomenda ainda que o contribuinte tenha em mãos o número da inscrição municipal imobiliária ou mobiliária, informação que pode agilizar o atendimento.

O prazo para aderir ao programa termina em 21 de dezembro de 2026.

Foto: Gilberto Rocha