São João de Meriti reforça segurança jurídica na gestão ambiental

Equipe da Secretaria de Ambiente participa de seminário na PGE-RJ e busca aprimorar licenciamento, fiscalização e proteção de áreas preservadas

A Prefeitura de São João de Meriti está ampliando a capacitação técnica para fortalecer a atuação do município na área ambiental. Nesta sexta-feira (7), a equipe jurídica da Secretaria Municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal participou do seminário “Direito Ambiental: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos”, realizado no Auditório Machado Guimarães, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

A participação integra uma estratégia de formação continuada voltada ao aprimoramento dos profissionais que atuam na área ambiental e à adequação dos procedimentos municipais às legislações estadual e federal.

Durante o encontro, especialistas e operadores do Direito debateram temas relacionados à preservação de áreas protegidas, à aplicação da legislação ambiental e aos novos desafios enfrentados pelo poder público na gestão e fiscalização do meio ambiente.

Para São João de Meriti, a iniciativa também representa um passo importante para aumentar a segurança jurídica dos processos administrativos conduzidos pelo município, especialmente em áreas como licenciamento ambiental, fiscalização e proteção do patrimônio natural.

Segundo o secretário municipal de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal, Antonio Marcos Barreto, a atualização permanente da equipe é fundamental diante das constantes mudanças na legislação.

“A legislação ambiental evolui constantemente. Investir na capacitação da nossa equipe jurídica significa fortalecer a segurança jurídica das decisões administrativas, aprimorar o licenciamento ambiental, proteger o patrimônio natural e oferecer respostas cada vez mais eficientes à sociedade”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com uma gestão ambiental mais preparada, técnica e alinhada às normas vigentes, buscando conciliar desenvolvimento urbano, responsabilidade pública e preservação ambiental na Baixada Fluminense.