Câmara de Nova Iguaçu aprova projeto para prevenir riscos dos ‘rolezinhos’ de motos

Proposta do vereador Rafael Cesta Básica estabelece diretrizes para prevenir transtornos e reforçar a segurança nas ruas. Outros três projetos, voltados à valorização de instituições sociais e à mudança de nome de uma via em Austin, também foram aprovados em primeira votação.

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), quatro projetos de lei em primeira votação. Entre as propostas está uma iniciativa voltada à prevenção de situações de risco relacionadas aos chamados “rolezinhos de motocicletas” nas vias públicas do município.

De autoria do vereador Rafael Ferreira Teixeira, conhecido como Rafael Cesta Básica, o Projeto de Lei nº 1.715/2026 estabelece diretrizes para prevenir ocorrências associadas a esses encontros, com o objetivo de contribuir para a segurança da população, a organização urbana e a preservação do sossego público.

A proposta busca promover uma utilização mais responsável dos espaços públicos, reduzindo situações que possam colocar em perigo motociclistas, pedestres e motoristas, além de evitar transtornos aos moradores.

Segundo Rafael Cesta Básica, a iniciativa pretende fortalecer a segurança coletiva e o respeito às regras de convivência na cidade.

O vereador ressaltou, porém, que o projeto não cria novas infrações de trânsito nem prevê penalidades diferentes das já estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta respeita a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transportes.

Instituições sociais recebem reconhecimento

Além da proposta relacionada aos encontros de motociclistas, os vereadores aprovaram outros dois projetos que reconhecem a importância de instituições com atuação comunitária.

O Projeto de Lei nº 1.720/2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva, conhecido como Douglas Nadaes, concede o título de Utilidade Pública ao Centro Social Comunitário Amor e Alegria, localizado no bairro Grama.

Já o Projeto de Lei nº 1.913/2026, apresentado pelo vereador Roberto Maciel Rebouças, o Dr. Robertinho, reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Sociocultural Morro e Amigos, situado no bairro Caioba.

As medidas formalizam o reconhecimento municipal das duas entidades e de sua relevância social para as respectivas comunidades.

Travessa em Austin poderá ganhar novo nome

A quarta matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 1.981/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, conhecido como Jeferson Ramos.

A proposta prevê a mudança do nome da Travessa Carlos Sampaio para Rua Carlos Raphael Topini, localizada no sub-bairro Vila Guimarães, em Austin. A alteração tem como objetivo homenagear a memória de Carlos Raphael Topini, antigo morador da localidade.

Projetos ainda precisam avançar na Câmara

Como foram aprovadas apenas em primeira votação, as quatro propostas ainda precisam cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual aprovação definitiva.

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu realiza nova sessão plenária nesta quarta-feira (14), a partir das 10h.

Arte: IA