Câmara Municipal de Nova Iguaçu admite criar CPI para investigar serviços da Águas do Rio

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Thadeu do Marcos Fernandes diz que se não houver melhorias no atendimento e na prestação dos serviços, o Legislativo poderá avançar na criação de Comissão Parlamentar de Inquérito

A possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Águas do Rio ganhou força durante a sessão da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, realizada nesta terça-feira (15). A concessionária vem sendo alvo de reclamações e denúncias de moradores, e o Legislativo municipal prepara uma nova audiência pública para discutir os problemas apontados pela população.

O debate sobre a empresa deverá ganhar novo capítulo no próximo dia 24, às 14h, quando a Câmara realizará uma audiência pública para ouvir moradores e discutir denúncias relacionadas aos serviços de abastecimento de água, atendimento aos consumidores e demais irregularidades atribuídas à concessionária.

O vereador Thadeu do Marcos Fernandes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que, caso a Águas do Rio não apresente melhorias concretas na prestação dos serviços e no atendimento à população, a Câmara poderá avaliar a criação de uma CPI para aprofundar as investigações.

A possibilidade representa uma mudança de patamar na cobrança do Legislativo, que já realizou uma primeira audiência pública sobre o assunto. Segundo os vereadores, o volume de reclamações recebidas da população demonstra a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a concessionária.

Durante a sessão, o vereador Claudio Haja Luz reforçou o convite para que os moradores participem da audiência do dia 24 e apresentem suas queixas e relatos. A intenção é reunir informações que possam ajudar a Câmara a dimensionar os problemas enfrentados pelos consumidores e cobrar providências da empresa.

A eventual instalação de uma CPI poderá ampliar o alcance da apuração, permitindo aos vereadores aprofundar a análise das denúncias e buscar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos à população de Nova Iguaçu.

Outros assuntos

Além da discussão envolvendo a Águas do Rio, a sessão desta terça-feira foi marcada pela aprovação de quatro projetos de lei em primeira discussão e de uma mensagem do Poder Executivo.

Entre as propostas aprovadas estão iniciativas relacionadas à mobilidade urbana, atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proteção animal e inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes.

De autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro, foram aprovados projetos que estabelecem diretrizes para a implantação de faixas de circulação preferencial para motocicletas, motonetas e veículos similares e que instituem o uso de pulseiras de identificação para pessoas com TEA e acompanhantes durante atendimentos em unidades de saúde.

Também avançou o projeto do vereador Wesley Lopes, que prevê a filmagem e o armazenamento de gravações de serviços de banho, tosa e procedimentos estéticos realizados em animais domésticos.

Já o vereador Marcio Simpatia é autor da proposta que estabelece diretrizes para a inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes em projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais que recebam apoio do poder público municipal.

Outro destaque foi a aprovação da mensagem do Executivo que cria o Centro de Operações Integradas de Nova Iguaçu (CONIG), destinado a integrar ações de monitoramento, controle e resposta a ocorrências que possam afetar a rotina da população.

A sessão ainda contou com homenagens a professores de Educação Física, por iniciativa do vereador Dr. Marcio, e a profissionais da Educação Especial, em proposta apresentada pelo vereador Douglas Nadaes.