Governo do Estado sanciona lei que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza no Estado do Rio

O Observatório da Fome Herbert de Souza passa a ser responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome no Estado do Rio de |Janeiro, além de também fomentar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.179/26, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza, o Betinho, no Estado do Rio de Janeiro. Publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial, a iniciativa tem como objetivo subsidiar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema em solo fluminense. A medida ainda será regulamentada, com definições da estrutura, a composição e o funcionamento do Observatório.

Deputada Renata Souza (PSol) é autora da lei que criou o Observatório da Fome Herbert de Souza

A ideia é que o Observatório da Fome Herbert de Souza seja responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome. Também deverá fomentar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. O Observatório deverá ainda publicar, anualmente, um relatório sobre a situação da fome no Estado do Rio, com sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o seu enfrentamento.

Campanhas de conscientização

Os órgãos públicos de todos os Poderes e concessionárias de serviço públicos poderão notificar os casos relacionados à fome, contribuir com dados e promover campanhas de conscientização. As informações coletadas serão processadas pelo Observatório e utilizadas para orientar decisões estratégicas.

Para custear as ações poderão ser utilizados recursos de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas; de fundos estaduais; além de recursos orçamentários.

De autoria do Poder Legislativo, a iniciativa foi inspirada na história e obra do sociólogo Herbert José de Souza, ativista dos Direitos Humanos e fundador do Ibase. Betinho liderou a Ação da Cidadania contra a Fome na década de 1990, imortalizando o lema “Quem tem fome tem pressa”.

Betinho: Ação da Cidadania

Herbert de Souza (foto), conhecido nacionalmente como Betinho, foi um dos mais importantes sociólogos, ativistas e defensores dos direitos humanos do Brasil. Irmão do cartunista Henfil e do músico Chico Mário, ele marcou a história do país pela luta contra a fome, a desigualdade social e pela cidadania.

Betinho ganhou enorme destaque nos anos 1990 ao criar a campanha Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, um movimento que mobilizou milhões de brasileiros em solidariedade às pessoas em situação de pobreza.

Ele também teve papel importante na resistência à ditadura militar brasileira, viveu no exílio durante o regime e ajudou a fundar o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE).

Portador de hemofilia, Betinho contraiu HIV em transfusões de sangue contaminado, o que o levou também a atuar na conscientização sobre a AIDS e os direitos dos pacientes.

Betinho morreu em 1997, mas segue sendo símbolo de solidariedade, ética e transformação social no Brasil.