Palácio Guanabara recebe assinatura histórica de adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

Presidente Lula, vice-presidente Alckmin, o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, e autoridades da área econômica participam da solenidade.

O Estado do Rio de Janeiro dará um importante passo na área fiscal nesta segunda-feira (22), com a assinatura do termo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia será realizada às 10h, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

O evento marca a entrada oficial do Rio de Janeiro em uma iniciativa do Governo Federal voltada à reorganização e ao refinanciamento das dívidas estaduais, criando mecanismos que permitam aos estados ampliar sua capacidade de planejamento financeiro, reduzir pressões sobre os cofres públicos e abrir espaço para novos investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Além do presidente Lula e do governador em exercício, participarão da solenidade o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, além de parlamentares, representantes dos governos federal e estadual e demais autoridades.

Recuperação das finanças públicas

A assinatura do termo simboliza a aproximação institucional entre os governos federal e estadual em torno de uma agenda voltada à recuperação das finanças públicas. O Rio de Janeiro, que historicamente enfrenta desafios relacionados ao elevado endividamento e ao equilíbrio fiscal, busca no Propag uma alternativa para aprimorar a gestão de suas obrigações financeiras de longo prazo.

A expectativa é que o programa ofereça condições mais favoráveis para a administração da dívida estadual, permitindo maior previsibilidade orçamentária e contribuindo para a retomada de investimentos estratégicos. O tema é considerado prioritário para estados que enfrentam restrições fiscais e buscam ampliar sua capacidade de execução de políticas públicas.

A solenidade também ganha relevância por reunir representantes das principais áreas econômicas do Governo Federal, reforçando o caráter institucional da iniciativa e a importância do diálogo entre os entes federativos para enfrentar desafios financeiros comuns.

Serviço

• Evento: Assinatura do Termo de Adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
• Data: 22 de junho de 2026 (segunda-feira)
• Horário: 10h
• Local: Palácio Guanabara – Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ).