Estado do Rio de Janeiro defende no STF o pacto federativo e princípios constitucionais contra redistribuição de royalties do petróleo
Em sustentação oral no STF, a Procuradoria Geral do Estado apontou impactos e riscos futuros…
Em sustentação oral no STF, a Procuradoria Geral do Estado apontou impactos e riscos futuros…